Neste domingo (22), dez partidos políticos do Brasil assinaram notas oficiais em apoio ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).

As notas foram motivadas por conta do pedido de impeachment do ministro feito na última sexta-feira (20) pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido).

PSDB, DEM e MDB assinam a mesma nota, intitulada “A democracia é o único caminho a ser seguido”, onde afirmam que Alexandre de Moraes é “alvo de injustificado pedido de impeachment – claramente revestido de caráter político”.

O texto fala ainda em “instabilidade política” e “fantasma do autoritarismo” (ver nota completa abaixo) e ressalta que “apenas o diálogo será capaz de guiar o percurso em busca de soluções para as crises que assolam o país.

Outra nota oficial, assinada por sete partidos, também destaca “a garantia da ordem democrática, a defesa das instituições republicanas e o respeito às leis e à Constituição”. A nota é assinada por PDT, PSB, PT, Cidadania, PCdoB, PV e Rede Sustentabilidade.

A nota cita o ministro Luís Roberto Barroso, do STF, que, ao lado de Alexandre de Moraes, estariam sendo “alvos de uma campanha difamatória que chegou às raias da violência institucional”.

O texto destaca também a defesa da democracia e a harmonia entre os Poderes.

“A República se sustenta em três Poderes independentes e harmônicos entre si. É preciso respeitar cada um deles em sua independência, sem intromissão, arroubos autoritários ou antidemocráticos. Há remédios constitucionais para todos os males da democracia.”

Na última sexta-feira (20), o Palácio do Planalto protocolou o pedido de impeachment contra o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes.

No documento, Bolsonaro diz que “não se pode tolerar medidas e decisões excepcionais de um ministro do Supremo Tribunal Federal que, a pretexto de proteger o direito, vem ruindo com os pilares do Estado Democrático de Direito.”

 

Confira a íntegra das notas oficiais:

Nota Oficial 1

A democracia é o único caminho a ser seguido.

Mais uma vez, reafirmamos o nosso compromisso com a democracia, a independência e a harmonia entre os Poderes, e o nosso total respeito à Constituição Federal.

Diante dos últimos acontecimentos, manifestamos nossa solidariedade ao ministro Alexandre de Moraes, alvo de injustificado pedido de impeachment – claramente revestido de caráter político – por parte do presidente da República, Jair Bolsonaro.

É lamentável que em momento de tão grave crise socioeconômica, o Brasil ainda tenha que lidar com a instabilidade política e com o fantasma do autoritarismo.

O momento exige sensibilidade, compromisso e entendimento entre as lideranças políticas, as instituições e os Poderes.

A pandemia causada pelo coronavírus trouxe reflexões preocupantes para o dia a dia do país, onde as incertezas geradas pela atuação do governo federal contribuem para o aumento dos índices de desemprego, com a alta da inflação, e com o crescimento da fome.

Acreditamos que apenas o diálogo será capaz de guiar esse percurso em busca de soluções para as crises econômica, de saúde, e social que assolam o país. E para isso, é imprescindível que as instituições tenham capacidade de exercer suas funções com total liberdade e isenção.

Essa é a garantia que o país precisa para seguir fortalecendo sua democracia e os anseios da nação.

ACM Neto (DEM), Baleia Rossi (MDB) e Bruno Araújo (PSDB).

Nota Oficial 2

Os partidos abaixo assinados reafirmam seu compromisso com a garantia da ordem democrática, a defesa das instituições republicanas e o respeito às leis e à Constituição Federal de 1988, que tem o Supremo Tribunal Federal (STF) como guardião.

E se solidarizam com os ministros Alexandre de Moraes e Luís Roberto Barroso, alvos de uma campanha difamatória que chegou às raias da violência institucional com um inepto e infundado pedido de impeachment contra Moraes por parte do presidente da República, Jair Bolsonaro.

São os ministros que lá estão os responsáveis por garantir os direitos e as liberdades fundamentais sem os quais nenhuma democracia representativa é possível. E eles devem ser protegidos em sua integridade física e moral.

Não é com ações como essas que Bolsonaro se fará respeitar. No Estado de Direito, cabe recurso de decisões judiciais das quais se discorda, como bem destacou o próprio STF em nota cujos termos subscrevemos.

Esgotadas as possibilidades recursais, as únicas atitudes possíveis são acatar e respeitar. Qualquer tentativa de escalada autoritária encontrará pronta resposta desses partidos.

Não por outra razão, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), já deixou claro que não antevê “fundamentos técnicos, jurídicos e políticos” para impeachment de ministros do STF e alertou que não se renderá “a nenhum tipo de investida para desunir o Brasil”. Como registra Pacheco, os atores políticos devem concorrer para a pacificação nacional.

A República se sustenta em três Poderes independentes e harmônicos entre si. É preciso respeitar cada um deles em sua independência, sem intromissão, arroubos autoritários ou antidemocráticos. Há remédios constitucionais para todos os males da democracia.

O Brasil vive um momento de grave crise econômica e sanitária. Em meio à tragédia da Covid, que já conta o maior número de mortos da história recente, a população enfrenta o desemprego, a inflação galopante e a fome, sob risco de um apagão energético e crescente desconfiança dos agentes econômicos.

São esses os verdadeiros problemas que devem estar no foco de todos os homens públicos. E a eles só será possível responder dentro das regras democráticas, com diálogo institucional e convergência de propósitos. É o que a sociedade espera de nós.

Assinam esta nota,

Carlos Lupi – PDT

Carlos Siqueira – PSB

Gleisi Hoffmann – PT

Roberto Freire – Cidadania

Luciana Santos – PCdoB

Luiz Penna – PV

Heloísa Helena e Wesley Diógenes – REDE Sustentabilidade