O Projeto de Lei 336/2024, de autoria do Governo do Estado, através da Secretaria de Estado da Assistência Social, Inclusão e Cidadania (Seasic), foi aprovado por unanimidade na Assembleia Legislativa de Sergipe (Alese) nesta quarta-feira, 18 de setembro.
O projeto prevê a ampliação do Programa Cartão Mais Inclusão (CMais), com o objetivo de atender órfãos de vítimas de feminicídio em Sergipe.
A nova modalidade do programa, chamada CMais Cuidar, assegura assistência social e econômica para crianças e adolescentes cujas mães foram vítimas de feminicídio.
O benefício tem como foco proporcionar cuidado, proteção integral e garantia de direitos, incluindo apoio social, jurídico e psicológico.
De acordo com a secretária da Seasic, Érica Mitidieri, o CMais Cuidar representa um gesto de acolhimento e solidariedade do Governo de Sergipe.
“Esses crimes impactam muito as famílias. No Brasil, uma em cada quatro mulheres foi vítima de feminicídio e, em Sergipe, só no ano passado, registramos dez casos. Esse benefício não vai tirar a dor, mas é um ato simbólico de acolhimento e solidariedade do Governo de Sergipe com essas vítimas”, afirmou Érica.
O programa prevê o pagamento de um auxílio mensal de R$ 500,00 para crianças e adolescentes que perderam suas mães em crimes de feminicídio. Os critérios para o benefício são os seguintes:
O CMais Cuidar visa oferecer apoio essencial às vítimas indiretas desses crimes brutais, criando uma rede de proteção e suporte financeiro para crianças e adolescentes que enfrentam a perda de suas mães.
A iniciativa reflete o compromisso do poder público em compartilhar a responsabilidade de enfrentamento à violência, envolvendo não só o governo, mas também a sociedade e a família.
Com informações do Governo de Sergipe
