Os deputados aprovaram na sessão mista desta quarta-feira (14), na Assembleia Legislativa de Sergipe, Projetos de Decreto Legislativo de autoria da Mesa Diretora, com a finalidade de reconhecer a ocorrência do Estado de Calamidade Pública em cinco municípios sergipanos.
São eles: Aracaju, Laranjeiras, Nossa Senhora de Lourdes, Cedro de São João e Campo do Brito.
Nas justificativas dos documentos, os gestores dos cinco municípios argumentam dificuldades enfrentadas em virtude da pandemia da Covid-19.
Luciano Bispo, presidente da Assembleia Legislativa de Sergipe (Foto: Jadilson Simões)
---------------------
Os decretos aprovados pelos deputados alertam que, cabe às Câmaras de Vereadores dos municípios cujos estados de calamidade foram aprovados o devido acompanhamento da aplicação das ações.
Isso inclui a avaliação da situação fiscal e a execução orçamentária e financeira das medidas relacionadas à emergência de saúde pública relacionadas à pandemia da Covid-19.
O Estado de Calamidade Pública é definido como uma situação anormal gerada em consequência do registro de desastres ou algum tipo de catástrofe, flagelo ou desgraça que afeta populações.
Nesse sentido, os prejuízos causados acabam prejudicando as administrações públicas que ficam limitadas em desenvolver ações em prol das comunidades.
