Nessa terça-feira, 26, os vereadores de Aracaju decidiram, por unanimidade, ampliar o número de cadeiras na Câmara Municipal, passando de 24 para 26 representantes.

O pleito contou com 19 votos favoráveis, considerando que dois vereadores estavam ausentes e outros dois licenciados.

Foto: Gilton Rosas

Projeto n°2/2023: emenda à lei orgânica

O Projeto de Emenda à Lei Orgânica n°2/2023, agora aprovado, altera a redação do 1º parágrafo do artigo 80 da Lei Orgânica do Município de Aracaju.

• Com a promulgação pela Mesa Diretora, as mudanças entrarão em vigor a partir do próximo pleito municipal.

De acordo com o vereador e presidente em exercício da Câmara Municipal de Aracaju (CMA), Fabiano Oliveira (PP), essa ampliação na representatividade vem acompanhando o crescimento populacional da cidade.

• Fabiano destaca que, apesar da inclusão de mais dois vereadores, o orçamento da Câmara não será aumentado.

Justificativa embasada em crescimento populacional

A urgência na aprovação do projeto veio à luz dos dados recentemente divulgados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (2022), que apontam para um aumento populacional significativo em Aracaju.

• Conforme divulgado em julho deste ano, a capital sergipana agora possui 602.757 habitantes, sendo o município mais populoso do estado.
• O crescimento de 5,98% entre os censos, que representa mais 31.500 pessoas residindo na cidade, foi um dos fatores-chave para a proposição da emenda.

Segundo a Mesa Diretora, a emenda está em conformidade com o artigo 29 da Constituição Federal, que, através da emenda n°58, de 23 de setembro de 2009, permite que municípios com população entre 600 mil e 750 mil habitantes tenham, no máximo, 27 vereadores.

• Essa medida visa a garantir uma representação legislativa mais apropriada ao povo de Aracaju, permitindo que a pluralidade de vozes seja ouvida na esfera municipal, sem que isso gere aumento nos custos da estrutura legislativa.