30 de Novembro de 2021

Notícias

Redação
10:42
24/11/2021

Câmara aumenta penas de crimes de violência contra mulher

Nessa terça-feira (23), a Câmara dos Deputados aprovou projeto que aumenta penas de crimes cometidos contra mulheres em situação de violência doméstica.

O texto altera a Lei Maria da Penha e os Códigos Penal e de Processo Penal.

Os deputados dobraram as punições para crimes contra a honra praticados contra mulheres, entre os quais calúnia, difamação e injúria.

A proposta agora será analisada pelo Senado.

Foto: Paulo H. Carvalho / Agência Brasília

Atualmente, o Código Penal determina que quem praticar esses crimes pode ficar isento da pena caso se retrate.

Segundo o projeto aprovado na Câmara, essa isenção não ocorrerá mais, mesmo nos casos de retratação do criminoso.

O texto também estabelece que, em contexto de violência doméstica, as infrações devem ser investigadas independentemente de apresentação de queixa pela vítima.

O projeto também aumenta a pena do crime de ameaça contra a mulher cometido em situação de violência doméstica.

Hoje, essa punição vai de um a seis meses, além de multa.

A proposta prevê o aumento para seis meses a dois anos de detenção.

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