O placar da votação, realizada no noite dessa quarta-feira (06), foi de 249 votos a favor da urgência, 207 contrários e uma abstenção.
Para que o requerimento fosse aprovado, eram necessários, no mínimo, 257 votos.
O Projeto de Lei 6.812 - o PL das Fake News - trata especificamente das punições para quem divulgar notícias falsas.
Ag.Câmara
O regime de urgência faria com que a medida não passasse pelas comissões e seguisse direto para o plenário.
Com a rejeição do requerimento, o Projeto de Lei seguirá sua tramitação normal.
As bancadas do PL, do Novo e do PTB votaram "não" à tramitação em regime de urgência.
O líder do governo na Câmara, Ricardo Barros (PP-PR), também orientou que os deputados da base governistas votassem contra o requerimento de urgência.
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Petista também criticou a classe média, que, segundo ele, ostenta um "padrão de vida acima do necessário"
As afirmações foram feitas em evento da Fundação Perseu Abramo.
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De autoria do ex-deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR), a primeira versão do PL 6.812 dizia que:
“Constitui crime divulgar ou compartilhar, por qualquer meio, na rede mundial de computadores, informação falsa ou prejudicialmente incompleta em detrimento de pessoa física ou jurídica”.
As punições previstas são detenção e multa.
“Detenção de 2 a 8 meses e pagamento de 1.500 (mil e quinhentos) a 4.000 (quatro mil) dias-multa”.
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O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL) decidiu colocar na pauta a votação do regime de urgência por dois motivos:
Um acordo firmado com lideranças partidárias, principalmente da esquerda, e também devido à pressão feita por ministros do STF e do TSE, sobretudo o ministro Alexandre de Moraes.
De acordo com o relato de vários colunistas políticos, Lira foi informado por um interlocutor de Alexandre de Moraes que, caso a Câmara não votasse o PL das Fake News, o TSE regulamentaria o debate para as eleições deste ano.
