04/05/2023 08:20

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Resultado de votação foi a primeira grande derrota do presidente no Congresso; texto articulado por aliados de Lira e a oposição atinge normas que deram sobrevida às estatais do saneamento

Na primeira grande derrota do governo Lula no Congresso, a Câmara dos Deputados aprovou na noite dessa quarta-feira, 3, por 295 votos a 136, um projeto que derruba parte dos decretos que alteram as regras de saneamento, editados no início de abril pelo presidente.

Agora, o texto segue para votação no Senado.

O projeto foi relatado pelo deputado Alex Manente (Cidadania-SP) e atinge normas que deram sobrevida à operação das estatais de saneamento.

O movimento foi articulado por aliados do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), como o deputado Fernando Monteiro (PP-PE), e pela oposição.

Logo que os decretos foram publicados, a Casa reagiu e avisou o governo que colocaria em votação projetos para derrubar os atos do governo caso o Planalto não ajustasse as regras.

A reação aos textos surgiu, basicamente, por dois motivos:

pela avaliação de que os decretos desrespeitaram o texto do marco legal do saneamento, em vigor desde 2020, e pela “segunda chance” dada às empresas públicas de saneamento.

O relatório aprovado pela Câmara suspende artigos dos dois decretos editados pelo presidente no início de abril.

Em relação a um deles, derruba as normas que possibilitam que empresas públicas estaduais de saneamento prestem serviços a microrregiões ou regiões metropolitanas (RM) em contrato sem licitação.

Esse modelo, que o governo Lula tentou validar pelo decreto, é considerado pelo mercado uma afronta ao marco legal do saneamento, lei que obriga os municípios a abrir concorrência para contratarem um operador de água e esgoto.

Se o Senado também votar para suspender esse artigo, poderá significar uma derrota em especial para o ministro da Casa Civil, Rui Costa (PT), ex-governador da Bahia. Isso porque o modelo de prestação direta em região metropolitana poderia ser aplicado para regularizar a prestação de serviços em Salvador, capital do Estado baiano.

Sobre o outro texto presidencial, o relatório aprovado derruba o artigo que possibilita que estatais incluam no processo de comprovação da capacidade econômico-financeira operações que hoje estão irregulares.

Pelas regras anteriores a edição dos decretos de Lula, os municípios que estão nessa situação teriam de promover uma nova licitação para contratar seu prestador de serviços.

Com o decreto, foi possibilitada uma sobrevida a essas operações das estatais.