12/12/2023 07:32

Compartilhe:

A Câmara Municipal de Aracaju inovou ao criar o espaço "Voz do Povo", que permite aos cidadãos sugerirem projetos de lei, bem como propor alterações ou a revogação de leis existentes.

Essa iniciativa democratiza o processo legislativo, dando voz ativa à população na formulação de leis municipais.

Como participar e enviar sugestões

Os interessados em enviar suas sugestões podem acessar a aba "Voz do povo - sugira uma lei para Aracaju" no site oficial da Câmara (aracaju.se.leg.br) e preencher o formulário online.
O preenchimento autoriza o acesso dos vereadores e servidores da Câmara aos dados do cidadão, unicamente para a tramitação da sugestão.

Diversidade de propostas recebidas pela Câmara

Entre as propostas já enviadas pelos cidadãos, destaca-se a sugestão para o nivelamento das calçadas em Aracaju, visando melhorar a mobilidade urbana.
Outra sugestão em análise critica a fiação aérea e pede a obrigatoriedade de reagrupamento e unificação dos cabos pelas concessionárias de energia, telefonia e internet.

Processo de análise e aprovação das sugestões

As propostas enviadas são disponibilizadas em um mural digital para que os vereadores possam acessá-las.
Cada projeto é cuidadosamente analisado para decidir se será transformado em um projeto de lei.
A participação da população é fundamental e incentivada nesse processo inovador de governança participativa.