A Câmara Municipal de Aracaju (CMA) aprovou, em Redação Final, o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2024.

Com isso, o município estabelece um orçamento de aproximadamente R$ 3,9 bilhões.

O processo de tramitação do projeto se iniciou há quase um mês, no dia 28 de novembro, quando o parlamento municipal recebeu a proposta do Poder Executivo, e foi finalizado nesta quarta-feira, 20.

Na proposta do Executivo, os principais gastos previstos referem-se às seguintes secretarias:

• Secretaria Municipal do Planejamento, Orçamento e Gestão: 862.543.500,00 
• Secretaria Municipal da Infraestrutura - 830.946.900,00
• Secretaria Municipal Saúde: 829.608.500,00 
• Secretaria Municipal de Educação: 546.031.000,00
• Secretaria da Fazenda: 186.430.000,00
• Secretaria Municipal da Defesa Social e da Cidadania: 160.508.000,00

A aprovação da PLOA encerra a tramitação das leis referentes ao orçamento de 2024.

• Anteriormente, ainda no primeiro semestre, a Casa havia aprovado a Lei de Diretrizes Orçamentárias, que define as bases para a Lei Orçamentária apreciada agora no segundo semestre.
• Após ser lida em Plenário, o PLOA foi enviado para a Comissão de Finanças, Tomada de Contas e Orçamento da CMA, sendo o tema da reunião daquele colegiado no dia 5 de dezembro.
• No encontro, foram definidas as datas das Audiências Públicas para debater o orçamento e o Poder Executivo fazer a prestação de contas do ano de 2023.
• Foram realizadas duas audiências no dia 7 de dezembro. Uma realizada pela manhã com a presença do secretário da Fazenda, Jeferson Passos, e a segunda, no período da tarde, com a participação do secretário de Planejamento, Augusto Fábio.

Legislativo apresenta 82 emendas à LOA
 

• Na terça-feira, 19, os parlamentares iniciaram a discussão do PLOA. Foram apresentadas 82, sendo nove aprovadas, 27 retiradas, 02 prejudicadas  e 44 rejeitadas.
• Dentre as aprovadas, a Emenda nº1, de autoria conjunta de vereadores, modificou de 40% para 5% o percentual de remanejamento do orçamento para 2024. Foram 13 votos favoráveis e 10 contrários.
• Após as modificações, o texto foi aprovado em Redação Final, nessa quarta-feira.
• Agora, o orçamento segue para sanção do chefe do Poder Executivo.

Com informações da CMA