06/09/2023 11:14

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Durante uma sessão extraordinária a Câmara Municipal de Aracaju (CMA) aprovou, por unanimidade e em primeira discussão, um Projeto de Emenda à Lei Orgânica para aumentar o número de vereadores de 24 para 26.

A proposta será debatida novamente em 14 de setembro, seguindo o prazo previsto no Regimento Interno da CMA.

Foto: Gilton Rosas

A justificativa para o aumento é alinhar o número de representantes do Legislativo com o que determina a Constituição Federal, levando em consideração a população da cidade.

Segundo o Censo 2022 do IBGE, Aracaju tem uma população de 602.757 habitantes.

A Constituição permite que municípios com população entre 600 mil e 750 mil habitantes tenham até 27 vereadores.

Para que a mudança seja efetuada em 2024, os parlamentares precisam aprovar uma alteração na Lei Orgânica até o final das convenções partidárias.

A lei estabelece o número máximo de vereadores, mas não define um mínimo.

A ampliação das vagas nas Câmaras é uma opção, pois a lei não estabelece um número mínimo de vereadores, apenas um máximo.

A decisão de aumentar o número de vereadores em Aracaju foi apoiada por todos os parlamentares, destacando que isso aumentará a representatividade de diversos segmentos na política.

Os vereadores enfatizaram que essa medida acompanha o crescimento da cidade e permitirá que mais vozes da sociedade sejam ouvidas no parlamento, contribuindo para decisões políticas mais inclusivas e democráticas.

Além disso, salientaram que o aumento no número de vereadores não resultará em custos adicionais, pois as despesas serão cobertas pelo repasse da Prefeitura à Câmara.