No pedido de impeachment contra o ministro Alexandre de Moraes, o presidente Jair Bolsonaro afirmou que “os atos recentemente praticados” pelo magistrado do Supremo Tribunal Federal “transbordam os limites republicanos aceitáveis”.
O documento foi entregue ao Senado por um funcionário do Palácio do Planalto nessa sexta-feira (20).
Bolsonaro pede que Moraes seja destituído do cargo pelo cometimento de crime de responsabilidade e que ele seja impedido de exercer função pública pelo prazo de 8 anos.
“Não me resta outra alternativa que não seja o oferecimento da presente denúncia”, afirmou.
Essa é a primeira vez que um presidente pede o impeachment de um ministro da Corte.
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Segundo o mandatário, o magistrado “não tem a indispensável imparcialidade” para julgar atos do presidente da República.
“O referido ministro comporta-se de forma incompatível com a honra, a dignidade e o decoro de suas funções, ao descumprir compromissos firmados ao tempo da sabatina realizada perante o Senado Federal”, escreveu.
Bolsonaro também disse entender que “alguns ministros do Supremo Tribunal Federal têm flertado com escolhas inconstitucionais”.
“Não vejo qualquer sinal de autocontenção e, pior, não identifico qualquer mecanismo constitucional que delimite os poderes e eventuais excessos da Suprema Corte”, afirmou o mandatário.
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Bolsonaro disse que o judiciário tem se tornado um “verdadeiro ator político” e, justamente por isso, “deve estar pronto para tolerar o escrutínio público e a crítica política, ainda que severa e dura”.
O presidente destacou:
“Fui eleito pelo povo e jurei obedecer e ser fiel à Constituição e assim o farei até o final do meu mandato. Logo, não há, sequer em hipótese, qualquer possibilidade de ruptura, como quer fazer crer parte da imprensa, muitas vezes descompromissada com o Estado brasileiro e seu povo”.
