A proposta de emenda à Constituição que aumenta o valor do Auxílio Brasil e cria novos benefícios a 80 dias da eleição foi promulgada nesta quinta-feira (14), em sessão do Congresso Nacional.
A promulgação foi assinada pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e da Câmara, Arthur Lira (PP-AL).
O presidente Jair Bolsonaro (PL) esteve na sessão para acompanhar o ato.
Foto: Reprodução
O pacote de benefícios aprovado a 80 dias da eleição terá um custo estimado em R$ 41,25 bilhões.
A proposta permite aumentar o valor do Auxílio Brasil de R$ 400 para R$ 600 e o valor do vale-gás para R$ 120 a cada 2 meses.
De acordo com o ministro da Casa Civil, Ciro Nogueira (PP), os novos auxílios devem ser pagos a partir de 9 de agosto.
As medidas vão durar apenas até o fim do ano.
Pequenos negócios sergipanos geram renda de R$ 2,8 bi por ano
Um estudo inédito realizado pelo Sebrae mostra que os pequenos negócios sergipanos (microempreendedores individuais, microempresas e empresas de pequeno porte) geram uma renda mensal de R$ 233,8 milhões para os empreendedores.
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Piso Salarial dos Enfermeiros
O Congresso também promulgou a emenda à Constituição do piso salarial da enfermagem.
A proposta pretende dar segurança jurídica ao projeto de lei que estabelece remuneração mínima de R$ 4.750 para a categoria.
A medida terá impacto fiscal estimado de R$ 16,3 bilhões por ano.
No entanto, ainda não existe fonte de recursos para custear a remuneração mínima de R$ 4.750, que afetará principalmente Estados, municípios e a iniciativa privada.
Técnicos de enfermagem devem ganhar ao menos 70% desse valor (R$ 3.325) e auxiliares de enfermagem e parteiras, 50% (R$ 2.375).
