O TCU (Tribunal de Contas da União) aprovou de forma unânime, mas com ressalvas, as contas do presidente da República no ano de 2021.
O relator, ministro Aroldo Cedraz, apresentou ressalvas.
É o terceiro ano seguido que o tribunal apresenta ressalvas às contas do presidente.
O processo segue para análise do Congresso Nacional.
Entre as principais distorções financeiras apresentadas pelo ministro, estão:
R$ 91,2 bilhões a mais na Provisão para Benefícios com Militares Inativos;
R$ 7,9 bilhões a menos no passivo atuarial do RPPS R$ 7,3 bilhões não reconhecidos do passivo atuarial relativo ao Benefício Especial ao Regime dos Anistiados e ao Plano de Seguridade Social dos Congressistas;
R$ 6,2 bilhões em medicamentos e insumos estratégicos distribuídos, não baixados do estoque;
R$ 5,5 bilhões de créditos da Dívida Ativa Tributária extintos, mantidos no ativo não circulante.
Cedraz também listou inconsistências relacionadas à LOA, às emendas de relator, chamadas emendas RP9, e à destinação de recursos:
LOA 2021 não previu ação específica para segregar os recursos alocados no enfrentamento da pandemia;
emendas individuais e de bancada com execução financeira abaixo do limite mínimo constitucional;
R$ 103 bilhões destinados à saúde em transferências obrigatórias fora a plataforma + Brasil, à margem de qualquer controle sistematizado e racional;
possíveis irregularidades no cancelamento de despesas obrigatórias da LOA sob análise em processo específico;
irrealismo orçamentário: insuficiência de créditos para benefícios previdenciários e despesas discricionárias.
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A Senacon afirmou ter identificado demandas de clientes sobre problemas ligados ao não fornecimento do serviço, além de cobranças indevidas e dificuldades no reembolso.
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Durante sua apresentação, Cedraz disse que levou em consideração no seu parecer o aumento inflacionário setorial, que teve suas maiores altas no ano passado em transportes (21,03%), habitação (13%) e alimentação (7,9%).
O relator também disse que o crescimento do PIB em 2021 de 4,6% gerou aumento das receitas e redução da necessidade de operações de crédito.
O destaque para receitas patrimoniais foi a elevação de 67,3% com alta global dos preços do petróleo e minérios, “além do recebimento de dividendos e juros sobre o capital da União em empresas estatais como a Petrobrás”.
Outra recomendação do relator foi passar a registrar em plataforma digital dados sobre a integridade de investimentos plurianuais segregado por exercício e programa finalístico, com o objetivo de melhorar o monitoramento das políticas públicas.
Segundo o relator, 25% dos programas finalísticos do governo apresentaram problemas de qualidade e confiabilidade e representaram um gasto em 2021 de R$ 180 bilhões.
