O governador Fábio Mitidieri anunciou, nesta sexta-feira, 17, a nomeação de Etélio de Carvalho Prado Junior como novo desembargador do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE).
A escolha foi feita a partir de uma lista tríplice enviada pelo TJ e divulgada pelo governador em sua conta no X (antigo Twitter).
Processo de escolha e anúncio oficial
- Etélio de Carvalho Prado Junior, que foi o mais votado na lista sêxtupla do Ministério Público do Estado (MPE), assume a vaga deixada por Edson Ulisses, que se aposentou.
"Cumprindo o prazo regimental, anuncio o promotor Etélio de Carvalho Prado Junior para a vaga de desembargador do TJSE. Desejo sucesso no desafio de prezar pelo Estado Democrático de Direito", declarou o governador Mitidieri.
Quinto Constitucional e formação da lista tríplice
- A nomeação de Etélio segue o procedimento do Quinto Constitucional, previsto no artigo 94 da Constituição Federal.
- Este dispositivo legal determina que um quinto dos lugares dos tribunais será composto por membros do Ministério Público e advogados de notório saber jurídico e reputação ilibada, com mais de dez anos de atividade profissional.
Definição da lista tríplice e solenidade de nomeação
- Após a definição da lista sêxtupla pelo Conselho Superior do MPE, em sessão extraordinária realizada em setembro, o TJSE escolheu os três nomes para a lista tríplice, entregue ao governador no dia 30 de outubro.
- Além de Etélio, a lista incluiu os promotores de Justiça Flaviano Almeida Santos e Alexandre Albagli Oliveira.
- A solenidade de nomeação do novo desembargador ocorrerá na próxima segunda-feira, dia 20, no Palácio Museu Olímpio Campos, em horário a ser confirmado.
Com informações da Secom/SE
