O governador Fábio Mitidieri assinou nessa quinta-feira, 11, projeto de lei (PL) que autoriza a isenção parcial do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) para pessoas com síndrome de Down e autistas, além das com deficiência física, visual e intelectual severa.
O projeto será encaminhado à Assembleia Legislativa de Sergipe (Alese) para apreciação.
Foto: André Moreira
“Essas pessoas ou os seus tutores também poderão ter a isenção parcial do IPVA. É mais uma ação de inclusão do nosso governo, que busca auxiliar os sergipanos que já enfrentam vários desafios no cotidiano”, disse Fábio.
O PL propõe emenda modificativa ao Projeto de Lei nº 264/2024, que altera e revoga dispositivos da Lei n° 7.655, de 17 de junho de 2013, a qual dispõe sobre o IPVA.
Segundo a secretária de Estado da Assistência Social e da Cidadania e primeira-dama, Érica Mitidieri, a medida possui um alcance social importante.
“É mais um projeto de lei que está sendo encaminhado à Alese com esse olhar preocupado, inclusivo, mostrando que o governo está empenhado em trazer cada vez mais benefícios para essa população. E é gratificante ver e acompanhar todas as secretarias também fazendo parte desse projeto, se somando pelo melhor para nossa população”, destacou Érica.
Estimular a aquisição e manutenção de veículos
Além de oferecer mais dignidade e inclusão, a isenção do tributo pretende estimular a aquisição e manutenção de veículos por essas pessoas, o que pode possibilitar maior conforto nas tarefas do dia a dia.
A secretária de Estado da Fazenda, Sarah Andreozzi, informou que a responsabilidade do Estado com o equilíbrio das contas públicas possibilita benefícios como este para aqueles que mais precisam.
Com informações do Governo de Sergipa
