O Estado francês foi considerado "responsável" pela inércia no combate às mudanças climáticas, de acordo com uma decisão da Justiça Administrativa divulgada nesta quarta-feira (3).
A ação foi impetrada por um conjunto de ONGs há cerca de dois anos, apoiadas por uma petição online que reuniu mais de 2,3 milhões de assinaturas de cidadãos.
O Tribunal Administrativo de Paris reconheceu a existência de um prejuízo ecológico.
No entanto, estabeleceu prazo de dois meses para decidir se ordena o Estado francês a adotar medidas para respeitar seus próprios compromissos com a redução de emissões de gases do efeito estufa.
Ativistas fizeram manifestação na frente do Tribunal Administrativo de Paris quando a ação das ONGs foi apresentada, em 14 de março de 2019 (Christophe Archambault/AFP)
A denúncia, apresentada em março de 2019 pelas ONGs Greenpeace França, Fundação Nicolas Hulot, Oxfam França e Notre Affaire à Tous (Assunto de Todos), ficou conhecida como "O caso do século", em referência ao aquecimento global.
Pelos "compromissos que havia assumido e que não respeitou no âmbito do primeiro orçamento de carbono, o Estado deve ser considerado responsável (...) de parte do prejuízo ecológico constatado", afirmaram os juízes do tribunal.
A equipa Affaire du Siècle, composta por alguns dos membros das 4 associações (Fundação Nicolas Hulot, Greenpeace, Oxfam e Notre Affaire à Tous), celebra o histórico julgamento no Affaire du Siècle ( © Emeric Fohlen / O Caso do Século)
Os juízes acolheram globalmente as recomendações da relatora pública.
Ela havia pedido, durante uma audiência realizada em janeiro, para reconhecer a "falha" do Estado, por "não ter respeitado a trajetória" de redução das emissões de gases de efeito estufa que ele próprio corrigiu.
O governo não reagiu imediatamente a esta sentença, mas rejeitou, durante o processo, as acusações de inércia.
As autoridades destacaram a adoção de uma lei sobre energia e clima, em 2019, que “reforçou os objetivos climáticos”, visando a neutralidade de carbono até 2050 e uma redução de 40% no consumo de combustíveis fósseis até 2030.
As ONGs esperam que uma vitória na Justiça modifique o equilíbrio das forças políticas.
Justamente num momento em que o projeto de lei resultante das propostas da Convenção dos Cidadãos para o Clima produziu resultados muito aquém dos esperados.
Este novo projeto de lei deve ser apresentado na próxima semana ao Conselho de Ministros.
Com informações da AFP
