Nessa quinta-feira (24), o ministro do STF, Gilmar Mendes, decidiu estender os efeitos da declaração de suspeição do ex-juiz Sergio Moro a outros dois processos da Lava Jato envolvendo o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT):

O do sítio de Atibaia e o da doação do terreno para sediar o Instituto Lula.

A decisão individual foi tomada um dia após o plenário da Corte bater o martelo sobre a parcialidade de Moro na ação penal do triplex do Guarujá.

Lula havia sido condenado pelo ex-juiz a 9 anos e seis meses de prisão no caso.

Em seu despacho, o ministro observou que os fundamentos que levaram o STF a concluir pela suspeição no caso do triplex são compartilhados nas demais ações penais.

“Por isonomia e segurança jurídica, é dever deste Tribunal, por meio do Relator do feito, estender a decisão aos casos pertinentes, quando há identidade fática e jurídica”, escreveu Gilmar Mendes.

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Na prática, ao ampliar o alcance da declaração de suspeição, a pedido da defesa de Lula, Gilmar Mendes também coloca os demais processos de volta à estaca zero.

Isso porque todas as decisões foram anuladas, incluindo sentenças, colheita de depoimentos e provas, de modo que apenas elementos probatórios juntados aos autos ficam de pé.

O efeito cascata compromete uma sentença que sequer foi assinada por Sergio Moro. 

Na ação do sítio de Atibaia, Lula havia sido condenado a 12 anos e 11 meses de prisão, por corrupção e lavagem de dinheiro, pela juíza Gabriela Hardt, que herdou o processo das mãos do ex-juiz da Lava Jato. 

Já o processo sobre as doações da Odebrecht ao Instituto Lula não chegou a ser sentenciado.

A Procuradoria Geral da República (PGR) deve entrar com um pedido para submeter a decisão monocrática ao crivo do plenário

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O advogado Marcelo Knopfelmacher, representante dos procuradores que integraram a extinta força-tarefa da Operação Lava Jato, criticou a decisão.

“Com o devido respeito, uma decisão monocrática sobre tema tão importante não prestigia o espírito de colegiado que deve prevalecer em nossos Tribunais, inclusive e especialmente no STF”, afirma.

Ontem, após o plenário confirmar, pelo placar de 7 votos a 4, a suspeição no caso do triplex, Moro acenou aos ministros que votaram em seu favor e disse que não houve parcialidade.

“Os votos dos Mins. Fachin, Barroso, Marco Aurélio e Fux, não reconhecendo vícios ou parcialidade na condenação por corrupção do Ex-Presidente Lula, correspondem aos fatos ocorridos e ao Direito.

Nunca houve qualquer restrição à defesa de Lula, cuja culpa foi reconhecida por dez juizes”, escreveu nas redes sociais.

Com informações do Estadão

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