O Google Brasil respondeu à CPI da Pandemia que não pode fornecer os dados requeridos pela Comissão, referentes à quebra do sigilo telemático do presidente Jair Bolsonaro, de abril do ano passado até o momento.
A justificativa dada foi que a discussão sobre fornecimento de dados requisitados encontra-se no Supremo Tribunal Federal (STF).
Na corte há um Mandado de Segurança 38.289, impetrado pela Advocacia-Geral da União (AGU), em nome do presidente Jair Bolsonaro, para impedir que seus dados telemáticos sejam fornecidos.
A defesa do presidente também alega que Senado e Câmara não têm poderes para investigar criminalmente ou indiciar um chefe de Estado.
“Desse modo, até que sobrevenha decisão quanto ao pedido formulado no mandado de segurança em questão, a Google respeitosamente entende que está impossibilitada de executar a quebra de sigilo telemático objeto do Requerimento aprovado por essa Comissão Parlamentar de Inquérito em 26 de outubro último”, informou Google, em documento enviado à CPI.
Os dados, caso sejam levantados pelo Google, deverão ser encaminhados à Procuradoria Geral da República e ao STF.