O Governador de Sergipe, Fábio Mitidieri, anunciou a revogação da portaria 446/2023 do Departamento Estadual de Trânsito (Detran), que estabelecia valores mínimo e máximo para taxas cobradas por Centros de Formação de Condutores (CFCs).

A decisão foi comunicada após uma reunião com a diretoria do Detran e divulgada nas redes sociais do governador.

Foto: César de Oliveira

Revogação após reclamações da população

• Mitidieri destacou que a portaria, que abrangia cursos teóricos e práticos necessários para obtenção e alteração de carteiras de habilitação, gerou controvérsias e reclamações da população.

“Diante do descontentamento popular, decidimos revogar a portaria e intensificar a fiscalização sobre as autoescolas para garantir preços justos”, explicou.

Programa Rode Bem e facilidades no pagamento de taxas

• Além disso, o governador anunciou o programa Rode Bem, que prevê a isenção do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) para motocicletas de até 150 cilindradas.

“Essa medida beneficia especialmente a população do interior que utiliza motos como meio de transporte e trabalho”, afirmou Mitidieri.

• O projeto será encaminhado à Assembleia Legislativa em dezembro.
• O governador também revelou a ampliação das opções de pagamento das taxas médicas do Detran, que agora podem ser quitadas via PIX ou cartão de crédito, facilitando o processo para os cidadãos.

Com informações da Secom/SE