O governador Fábio Mitidieri sancionou, nesta quarta-feira, 2,  o Projeto de Lei Nº 86/2023, que institui a Política Estadual de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (PROPTEA).

De autoria das deputadas estaduais Lidiane Lucena e Carminha Paiva, a Lei é um passo importante na promoção e defesa dos direitos das pessoas autistas.

Fotos: André Moreira

Dentre as diretrizes definidas pelo texto estão:

• a intersetorialidade no desenvolvimento das ações e das políticas e no atendimento à pessoa com Transtorno do Espectro Autistas (TEA);
• a participação da comunidade na formulação de políticas públicas voltadas para as pessoas com TEA e o controle social da sua implantação, acompanhamento e avaliação;
• a atenção integral às necessidades de saúde da pessoa com TEA, objetivando o diagnóstico precoce, o atendimento multiprofissional e o acesso a medicamentos e nutrientes;
• o incentivo à inserção e a adaptação da pessoa com TEA no mercado de trabalho, respeitando suas peculiaridades.

"Hoje é um marco significativo em nossa trajetória como estado comprometido com a inclusão e o respeito à diversidade.

Com grande satisfação, instituímos a Lei voltada à Política Estadual de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista, através do Projeto de Lei Nº 86/2023, proposto pelas deputadas Lidiane e Carminha.

Essa legislação reflete nosso compromisso com a construção de uma sociedade mais acolhedora e igualitária, garantindo que as pessoas com TEA tenham acesso pleno à saúde, educação, trabalho e convívio social", declarou o governador Fábio Mitidieri na ocasião.

A deputada Lidiane ressaltou a importância da Lei para famílias atípicas.

"É uma felicidade muito grande estar aqui, junto com a deputada Carminha.

Temos um compromisso com o autismo e com as pessoas com deficiência.

Esse lei é importante para entendermos e implantarmos mais políticas públicas", comemorou.

Já a deputada Carminha, co-autora da Lei, agradeceu ao governador pela atenção ao tema.

"Essa é uma grande conquista para as pessoas que estão dentro do Espectro Autista e de suas famílias.

Agradeço ao governador Fábio, que é um amigo e sensível a essa causa e nos ouviu, e agora sancionou essa lei.

Agradeço também a colega deputada Lidiane por ser parceira e co-autora nesse projeto", afirmou a deputada.