O secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, anunciou nesta quarta-feira (15) a revogação de uma norma que havia sido implementada no início do ano, que estabelecia o monitoramento das transações realizadas por Pix.

A norma previa que instituições financeiras deveriam informar à Receita Federal sobre movimentações superiores a R$ 5.000 por mês para pessoas físicas e R$ 15 mil para pessoas jurídicas. A decisão foi tomada em resposta à divulgação de fake news que causaram pânico na população.

Detalhes da revogação

• Norma revogada: A regra de monitoramento do Pix foi revogada devido à desinformação nas redes sociais.
• Valores anteriores mantidos: Para pessoas físicas, o valor mínimo de movimentação continua sendo R$ 2.000. Para pessoas jurídicas, o valor é de R$ 6.000.
• Causa: A revogação foi uma resposta às fake news que alegavam a criação de uma taxa para transações realizadas por Pix, o que gerou pânico na população, principalmente nas camadas mais humildes.

O impacto das fake news

• Informações falsas: Durante os últimos dias, circularam informações falsas nas redes sociais, alegando que o Pix seria taxado, o que levou ao pânico entre os cidadãos.
• Reunião com o presidente: O presidente Luiz Inácio Lula da Silva alterou sua agenda e convocou uma reunião de emergência com Barreirinhas, o ministro da Fazenda Fernando Haddad, e o advogado-geral da União Jorge Messias.

Medidas de combate e responsabilização

• Responsabilização: O secretário afirmou que a Receita Federal, com o apoio da Polícia Federal e da Advocacia-Geral da União (AGU), buscará responsabilizar aqueles que usaram o nome do órgão para aplicar golpes relacionados à desinformação sobre o Pix.
• Golpes e manipulação: Barreirinhas criticou as intenções de ganho político de pessoas que manipulam informações falsas, prejudicando a população mais vulnerável.

Medida provisória

• Ação do Governo: O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou que o presidente Lula assinará uma medida provisória para reforçar os princípios de gratuidade no uso do Pix e a proteção do sigilo bancário dos usuários.