Em discurso no plenário, Laércio Oliveira (PP-SE) criticou a Medida Provisória 1147/2022 em análise no Senado que desvia cerca de R$ 450 milhões anuais do orçamento do Serviço Social do Comércio (Sesc) e do Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (Senac) para a Agência Brasileira de Promoção Internacional do Turismo (Embratur).
O senador apresentou um requerimento para retirar as mudanças incorporadas nos artigos 11 e 12 da medida provisória, aprovada pela Câmara dos Deputados e argumentou que os chamados “jabutis” são emendas sem relação com texto original apresentado pelo Executivo.
“Não podemos ser coniventes com a retirada de recursos do Sistema S, que é direito do trabalhador brasileiro.
Como ex-dirigente da Fecomércio de Sergipe e da CNC, não vejo lógica nem posso concordar com esse verdadeiro atentado ao Sistema S.
Este projeto insensato e improvisado para criar uma fonte de financiamento permanente para a Embratur pode inviabilizar o atendimento gratuito e as ações sociais oferecidas pelo Sesc/Senac por todo o Brasil”, explicou Laércio.
Laércio explicou que por lei, todos os recursos do Sesc e do Senac devem financiar programas de bem-estar social para os comerciários e suas famílias.
E lembrou que, entre outras atividades, as entidades promovem cursos para os empregados do setor de comércio, serviço e turismo.
O senador argumentou que a nova legislação é inconstitucional e fere inúmeras decisões do Supremo Tribunal Federal.
“A Corte já estabeleceu que essas verbas não são públicas, já que as contribuições dos médios e grandes empresários devem ser destinadas exclusivamente para essas finalidades, além de beneficiar as micro e pequenas empresas”, afirmou.
Programas de Turismo
O senador ainda destacou que o Senac é uma das instituições que mais fazem o trabalho de qualificação profissional do setor do Turismo e justificou que quanto melhor a qualidade dos serviços oferecidos, mais visitantes estrangeiros se interessarão pelo Brasil e mais brasileiros viajarão pelo país.
Laércio ainda destacou três exemplos exitosos do Sesc/Senac:
“O “Turismo Social” promove passeios e viagens a preços acessíveis, ampliando as possibilidades de lazer a comerciários de todo o Brasil.
Em 2022, foram mais de 520 mil pessoas atendidas no programa. Já o Sesc Pantanal, em Mato Grosso, tem 108 mil hectares, com fauna e flora extremamente preservadas.
Finalmente, o projeto Vai Turismo – Rumo ao Futuro, elaborou uma série de recomendações de políticas públicas de turismo que foram incorporadas nos planos de governo de todos os candidatos eleitos no país”, listou Laércio.
Contrassenso
Laércio Oliveira ainda qualificou como um contrassenso a retomada de exigência de visto para turistas dos Estados Unidos, do Canadá, do Japão e da Austrália, que havia ampliado em mais de 20% a quantidade de estrangeiros desses países em 2019, em comparação com o ano anterior.
“A volta do visto para estes turistas representa uma perda na arrecadação de R$ 2,5 bilhões, muito mais do que os R$ 450 milhões que podem ser desviados para a Embratur”, disse o senador.
O senador sergipano ainda fez um apelo para que o Congresso busque soluções que preservem as instituições do Sistema S, reconhecidas pela população há quase 80 anos por sua credibilidade e eficiência.
“Um dos caminhos pode ser uma parceria do governo com o sistema S para a qualificação profissional dos beneficiários, por exemplo, do Programa Bolsa-Família, que atende 21 milhões de famílias.
A iniciativa serviria para permitir a entrada dessas pessoas no mercado de trabalho e funcionaria como uma porta de saída do programa de transferência de renda”, concluiu Laércio.
Apoio em Plenário
Ao final do discurso, o senador Oriovisto Guimarães (Podemos-PR) elogiou a posição de Laércio Oliveira e destacou o trabalho das entidades do Sistema S.
“Quero me somar às palavras do senador Laércio e dizer que o mesmo que acontece no Sergipe, acontece no Paraná e de norte a sul do Brasil.
Temos que reconhecer o trabalho feito pelo Sesc/Senai, a maravilha que é na formação de mão de obra especializada”, disse Oriovisto.
O senador Eduardo Girão (Novo –CE) também parabenizou o pronunciamento.
“Vou apoiar o senador Laércio, pela sua coragem, sua postura firme em defesa, aqui, de valores importantíssimos do orçamento do Sistema S.
A gente sabe do impacto que isso tem na sociedade, lá na ponta, na área da profissionalização, na área da cultura inclusive, e o senhor pode contar comigo integralmente para que a gente retire esse jabuti”, afirmou.
No mesmo sentido, o senador Astronauta Marcos Pontes (PL-SP) lembrou que fez seu primeiro curso profissionalizante no Senai e Sesi disse que Laércio pode contar com seu apoio na luta em defesa do sistema S.
“De tempos em tempos, a gente vê essa tendência, ou alguma ideia brilhante, de querer tirar orçamento do Sistema S.
Isso a gente tem que combater, Quem conhece o trabalho sabe que funciona muito bem, que tem resultados excepcionais no nosso país e que precisa ser copiado”, resumiu Pontes.
