O Ministro-chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, Márcio Macêdo, juntamente com o governador Fábio Mitidieri e o prefeito Edvaldo Nogueira participaram nesta segunda-feira, 22, do Fórum Estadual de Apoio ao Programa de Democratização de Imóveis da União em Sergipe.
A programação, promovida pela Superintendência do Patrimônio da União (SPU), incluiu a assinatura de atos de destinação de imóveis para uso público e aplicação de políticas públicas.
A gestão municipal passa a ter posse oficial de quatro espaços localizados no município para poder realizar intervenções que promovam melhorias e qualidade de vida da população, como explicou Edvaldo.
“Hoje é um momento importante para o Brasil e para Sergipe. Estamos assinando convênios muito importantes para nossa cidade e também para o estado. No Pantanal, por exemplo, já fizemos uma série de serviços de infraestrutura, mas os moradores de lá ainda não têm o documento que garanta que a casa é deles. Parabenizo o Governo Federal e o SPU, porque com esse ato de hoje vamos mudar a realidade dessas pessoas. Será um avanço muito grande com esse projeto, para ocupar prédios sem uso, para legalizar terrenos. Assinamos também a cessão de espaço na Orla Sul e o espaço do Porto Dantas, para a construção do ecoponto, além do Tramandaí. Quero agradecer ao Governo Federal, em nome do ministro Márcio Macêdo, por esse ato e dizer o quanto é importante isso, para que a gente avance ainda mais, pois tem muito terreno que pode ser melhorado. Temos visto uma grande parceria com a Prefeitura de Aracaju e com essa transferência vamos fazer muito mais. Agora, poderemos fazer projetos sociais que vão beneficiar a sociedade aracajuana”, afirmou o prefeito Edvaldo Nogueira.
Na ocasião, foram assinadas cessões de uso de prédios para o Estado, em Aracaju e Estância, para utilização das forças de segurança pública e em estruturas de saneamento básico.
O Governo de Sergipe também assinou doações e intenções de doação de áreas e imóveis em favor da União.
Também foi assinado um acordo de cooperação técnica entre Governo do Estado, prefeitura de Aracaju e Governo Federal para regularização fundiária na comunidade Pantanal, na capital.
"Aqui, a gente faz uma doação mútua. Terrenos do Estado, que já estão sendo usados pela União, são agora doados de fato. Em paralelo, terrenos da União também são doados ao Estado para que a gente possa fazer investimentos e obras de infraestrutura. Que a gente possa, com isso, trazer mais um benefício à sociedade. São ações como essas, conjuntas, que fazem com que possamos avançar nas políticas públicas", ressaltou o governador Fábio Mitidieri.
O governador enfatizou, ainda, a doação de uma área feita pela SPU ao Estado para a construção de uma escola em tempo integral.
O prédio a ser construído contará com investimento de R$ 20 milhões. Fábio Mitidieri também mencionou a articulação entre Estado, Prefeitura de Aracaju e União para a revitalização de áreas do centro da capital.
O fórum faz parte do Programa de Democratização de Imóveis da União - Imóvel da Gente, e pretende definir estratégias para a aplicação de políticas públicas.
O objetivo é promover a participação popular, com representantes dos Executivos federal, estaduais e municipais. A SPU é vinculada ao Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI).
"Quero agradecer a parceria do Governo Federal com o Governo de Sergipe. Nos últimos anos, foi quebrada essa relação institucional de cooperação entre Governo Federal, governos estaduais e prefeituras. Agora, estamos recuperando. Nosso papel como ente público é governar para o povo e cuidar das pessoas. Fizemos uma força-tarefa para chegar ao dia de hoje. Vale a pena, pois é momento de transformar as políticas públicas em ações concretas para o povo", avaliou o ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República, Márcio Macedo.
O secretário do Patrimônio da União, Lúcio Andrade, ressaltou a colaboração entre os entes públicos.
"Estamos aqui cumprindo o decreto lançado em 26 de fevereiro pelo presidente Lula, em que os imóveis da União serão destinados aos programas sociais do Governo Federal e não mais vendidos. O programa tem quatro grandes linhas: imóveis da União para moradia popular, atrelada ao Minha Casa Minha Vida; imóveis da União para regularização fundiária, como vai acontecer aqui no Pantanal, beneficiando mais de 500 famílias; imóveis da União para a construção de obras na saúde, na educação, na segurança pública e outras áreas; e um quarto ponto, que são os imóveis da União para grandes obras. Da mesma forma, imóveis e áreas do Estado estão sendo cedidas e doadas neste ato", frisou.
O superintendente da SPU em Sergipe, Waldoilson Leite, ressaltou a importância do bom uso dos espaços de responsabilidade do poder público.
"Estamos dando o pontapé em Sergipe do Programa de Democratização de Imóveis da União. Aqui, temos uma grande sintonia entre os governos federal, estadual e municipal. Tenho certeza de que vamos fazer em Sergipe um grande trabalho de democratização, beneficiando a todos conforme sua necessidade", colocou.
Foi cedido para o Estado um imóvel da União localizado à avenida Melício Machado, em Aracaju, para abrigar a sede administrativa do Centro de Operações Especiais (COE) da Polícia Militar de Sergipe (PMSE).
Outro imóvel cedido pela União ao Estado se localiza em Estância, e deve ser utilizado como sede administrativa do 6º Batalhão da Polícia Militar, com licença por 20 anos prorrogáveis.
Três terrenos da União, localizados nos bairros Olaria, Bugio e Jardim Centenário, foram cedidos para a Companhia de Saneamento de Sergipe (Deso), com objetivo de construção de três estações elevatórias de esgotamento sanitário.
A primeira delas, no Centro Administrativo de Aracaju, será voltada à implantação de nova sede da Superintendência da Polícia Rodoviária Federal em Sergipe (PRF-SE). A área já se encontra em uso pela PRF.
A segunda, em Canindé de São Francisco, é de um imóvel onde já funciona o Cartório da 28ª Zona Eleitoral.
Uma delas, que compreende 1.459.518,00 m², é referente à Floresta Nacional do Ibura e se situa na BR-101, no município de Laranjeiras, visando a futura formalização de Termo de Entrega entre a SPU-SE e o Ministério do Meio Ambiente (MMA).
A segunda é de um imóvel localizado no bairro Capucho, em Aracaju, em favor do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama).
Por fim, foi assinado um Acordo de Cooperação Técnica para executar ações de regularização fundiária urbana em favor de 529 famílias na comunidade Pantanal, no bairro São Conrado. A União, o Estado de Sergipe - via Companhia de Desenvolvimento Econômico de Sergipe (Codise) - e o município de Aracaju são partícipes do acordo.
Com informações da Secom
