O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), expressou sua posição em relação às críticas de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a recente aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que restringe decisões individuais dos magistrados do STF.

Pacheco enfatizou a necessidade de respeitar a independência das instituições e rebateu críticas, destacando a importância do debate técnico e legal sobre a matéria.

Foto: Fábio Rodrigues Pozzebom / Agência Brasil

Pacheco critica "Ataques Gratuitos" e defende autonomia do Senado

 

• O senador reagiu aos comentários de Gilmar Mendes, Luís Roberto Barroso e Alexandre de Moraes, afirmando que não busca polêmicas, mas defende a clareza técnica da PEC.
• Pacheco destacou que, embora respeite e defenda as instituições, incluindo o STF, isso não implica que sejam intocáveis ou imunes a mudanças.
• Ele ressaltou que as decisões do STF devem ser colegiadas, não individuais, e que o Senado age dentro de suas competências constitucionais ao legislar.

 

Resposta a críticas e enfrentamento de debates pobres

 

• Pacheco evitou mencionar nominalmente os ministros críticos e enfatizou que o Supremo não deve ser um palco político.
• Ele defendeu a legitimidade do processo legislativo que levou à aprovação da PEC e lamentou a qualidade do debate político atual no país, ressaltando a necessidade de argumentos sólidos e construtivos.

 

Detalhes da PEC e Emendas

 

• A PEC criticada por ministros do Supremo tem como principal destaque a proibição de decisões monocráticas.
• Na prática, o texto estabelece que os magistrados ficarão impedidos de suspender por meio de decisões individuais a vigência de leis aprovadas pelo Legislativo.
• A medida também vale para leis analisadas pelos tribunais estaduais.
• Esse tipo de decisão passa a ser permitida apenas ao presidente da Corte e somente durante o recesso do Judiciário em casos de “grave urgência” ou “risco de dano irreparável”.
• Mesmo nessas situações, o tribunal fica responsável por julgar o caso em até 30 dias após a retomada dos trabalhos. Caso não ocorra neste período, a decisão perde a eficácia
• Em uma emenda apresentada de última hora pelo senador Omar Aziz (PSD-AM), definiu-se que os ministros ainda podem derrubar por meio de decisão individual atos normativos do governo federal.

 

Com informações do Estadão