O ministro Alexandre de Moraes, do STF, proibiu o deputado federal Daniel Silveira (PSL-RJ) de dar entrevistas sem autorização judicial prévia e ameaçou prender o parlamentar novamente.

“A imposição de nova medida cautelar, em caráter cumulativo com as estabelecidas na decisão de 8/11/2021, consistente na proibição de conceder qualquer espécie de entrevista, independentemente de seu meio de veiculação, salvo mediante expressa autorização judicial”, afirmou Moraes em seu despacho.

Foto: Marcos Oliveira/Ag.Senado

“A intimação, com urgência, inclusive por vias eletrônicas, da Defesa de Daniel Silveira para que, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, preste esclarecimentos sobre o descumprimento das medidas cautelares impostas, mediante participação de entrevista amplamente divulgada por meio de redes sociais, sob pena de restabelecimento imediato da prisão”, continuou o ministro em outro trecho.

Procurada pela Jovem Pan, a defesa de Daniel Silveira afirmou que não possui o teor do despacho na íntegra, mas sim apenas um trecho.

Além disso, os advogados informaram que aguardarão a intimação oficial do STF para se manifestar nos autos do processo e que o prazo de 24 horas determinado pelo ministro só começará a valer a partir da intimação oficial. 

Na última sexta-feira (12), Daniel Silveira deu entrevista à rádio Jovem Pan, onde negou retirar o que disse no vídeo que motivou sua prisão e voltou a criticar Alexandre de Moraes (Reprodução)

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Na semana passada, Moraes havia autorizado a soltura de Silveira, que foi preso no começo do ano por ataques a ministros da Corte.

A decisão substituiu a prisão por medidas cautelares a serem cumpridas pelo parlamentar, como a proibição do uso das redes sociais.

O deputado não poderá utilizar os perfis em nome próprio “ou ainda por intermédio de sua assessoria de imprensa ou de comunicação e de qualquer outra pessoa, física ou jurídica, que fale ou se expresse e se comunique (mesmo com o uso de símbolos, sinais e fotografias) em seu nome, direta ou indiretamente, de modo a dar a entender esteja falando em seu nome ou com o seu conhecimento, mesmo tácito”.

Além disso, Silveira ficou proibido de contatar pessoas investigadas no inquérito das fake news e no inquérito que apura organização de atos antidemocráticos. 

No despacho, Moraes afirma que o parlamentar descumpriu a medida que proibia o uso das redes sociais em nome próprio ou por intermédio de sua equipe de comunicação.

“O réu Daniel Silveira mantém seu total desrespeito à Justiça, a indicar que as medidas cautelares impostas, aparentemente, ainda não se revelam suficientes para cessar o seu periculum liberatis”, continuou o ministro antes de concluir seu despacho.

Com informações da JP/FSP