21 de Abril de 2021

Notícias

Edição: Hugo Julião
17:23
08/04/2021

Mulheres e homens trans são transferidos para presídio feminino por determinação da Justiça

Por determinação da Justiça o Estado de Sergipe vai transferir as mulheres e os homens transexuais para o presídio feminino.

A decisão foi do juiz Marcos de Oliveira Pinto, da 12ª Vara Cível de Aracaju.

A  Ação Civil Pública foi ajuizada pelo Ministério Público de Sergipe (MP-SE), após receber informações de abusos físicos e psicológicos contra as detentas trans nos presídios do Estado.

O Ministério Público também pediu que os homens trans sejam alocados em espaços específicos na unidade.

O MP/SE ainda solicitou que seja feito o censo da população LGBT em todas as unidades prisionais.

O objetivo é quantificar quantos são os integrantes desse grupo para a organização dos estabelecimentos prisionais.

Outras demandas do MP foram a garantia da continuação do tratamentos de sáude desses detentos e o direito de ser chamado pelo seu nome social, inclusive no registro de admissão.

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