Por determinação da Justiça o Estado de Sergipe vai transferir as mulheres e os homens transexuais para o presídio feminino.
A decisão foi do juiz Marcos de Oliveira Pinto, da 12ª Vara Cível de Aracaju.
A Ação Civil Pública foi ajuizada pelo Ministério Público de Sergipe (MP-SE), após receber informações de abusos físicos e psicológicos contra as detentas trans nos presídios do Estado.
O Ministério Público também pediu que os homens trans sejam alocados em espaços específicos na unidade.
O MP/SE ainda solicitou que seja feito o censo da população LGBT em todas as unidades prisionais.
O objetivo é quantificar quantos são os integrantes desse grupo para a organização dos estabelecimentos prisionais.
