Em audiência com o ministro Edson Fachin, do STF, a Polícia Federal disse que respeitou “condições legais, regimentais e jurisprudenciais” ao indiciar o senador Renan Calheiros (MDB-AL) pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro.
O documento foi obtido pelo jornal O Globo nessa segunda-feira (16).
Em julho, Renan afirmou tratar-se de perseguição política, pois ele faz oposição ao presidente Jair Bolsonaro e tinha acabado de se tornado relator da CPI da Covid.
Na sequência, a defesa do senador pediu anulação do indiciamento ao STF, uma vez que, segundo seus advogados, a PF não poderia indiciar políticos com foro privilegiado.
Fachin ouviu o delegado Vinicius Venturini, da PF, mais uma vez e concluiu que o indiciamento é legal.
Venturini citou como precedente o caso do então presidente Michel Temer (MDB) no inquérito dos Portos. O indiciamento foi feito pela PF e autorizado pelo ministro do STF Luís Roberto Barroso.
Segundo o delegado, “verificou-se a existência de elementos probatórios concretos de autoria e materialidade para se atestar a presença de indícios suficientes de que o parlamentar, no exercício das funções de senador, cometeu, os delitos de corrupção passiva e lavagem de dinheiro”.
Venturini disse ainda que, se a decisão de Fachin for favorável à continuidade do caso, vai anexar um boletim de vida pregressa e de identificação criminal e expedir a folha de antecedentes criminais do senador.
O inquérito foi aberto em 2017 para apurar suposto pagamento de R$ 1 milhão em propinas da Odebrecht em troca de aprovação da Resolução do Senado 72/2010.
A medida restringia incentivos fiscais a produtos importados que vinham sendo concedidos pelos Estados, episódio conhecido como “Guerra dos Portos”.
A Braskem, braço petroquímico da Odebrecht, teria sido beneficiada.
Com informações do Globo
