A Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu para o STF a abertura de inquérito para apurar suposto crime de prevaricação do presidente Jair Bolsonaro no caso Covaxin.

A manifestação foi assinada pelo vice-procurador-geral Humberto Jacques de Medeiros e enviada à ministra Rosa Weber nesta sexta (2)\
 

A investigação tem como base notícia-crime apresentada pelos senadores Randolfe Rodrigues (Rede-AP), Fabiano Contarato (Rede-ES) e Jorge Kajuru (Podemos-GO).

Eles dizem que Bolsonaro prevaricou ao não requisitar à PF a abertura de uma investigação para apurar o suposto caso de superfaturamento na compra da vacina indiana Covaxin.

A PGR estipulou prazo inicial de 90 dias para o inquérito.

Veja a íntegra da manifestação da PGR

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Foram listadas de imediato as seguintes diligências:

Solicitar informações à Controladoria-Geral da União, ao Tribunal de Contas da União, à Procuradoria da República no Distrito Federal, e em especial à Comissão Parlamentar de Inquérito da Pandemia sobre a pendência de procedimentos relativos aos mesmos fatos, e, em caso positivo, o compartilhamento de provas;
 

Produzir provas, inclusive através de testemunhas, sobre a prática do ato de ofício após o prazo estipulado ou o tempo normal para sua execução com infração a expressa disposição legal ou sua omissão; a competência dos supostos autores do fato para praticá-lo; a inexistência de discricionariedade quanto à prática ou omissão do ato pelo agente; caracterização de dolo, direto ou eventual, acrescido do intuito de satisfazer interesse ou sentimento pessoal;
 

Ouvir os supostos autores do fato.