09/08/2021 09:34

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Nesta segunda-feira (9), o presidente Jair Bolsonaro faz a entrega à Câmara dos Deputados da medida provisória (MP) que cria o novo Bolsa Família e da PEC dos Precatórios.

Tanto a MP quanto a PEC deverão ser analisadas simultaneamente. No caso da PEC, para abrir espaço no orçamento permitir a aplicação do novo programa social.

O presidente vai acompanhado dos ministros Ciro Nogueira (Casa Civil), Paulo Guedes (Economia), Flávia Arruda (Secretaria de Governo), João Roma (Cidadania), general Augusto Heleno (Gabinete de Segurança Institucional), Luiz Eduardo Ramos (Secretaria-Geral), Marcos Pontes (Ciência e Tecnologia) e Bruno Bianco (Advogado-Geral da União

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Para aproveitar a popularidade do auxílio emergencial, o governo batizou o substituto do Bolsa Família de Auxílio Brasil.

Ele vai integrar políticas públicas de assistência social, saúde, educação, emprego e renda nesse guarda-chuva.

Como o programa depende da aprovação da PEC dos Precatórios, na MP não consta o valor do benefício do Auxílio Brasil.

Bolsonaro tem dito querer dobrar o montante atual, chegando a R$ 400.

No entanto, a equipe econômica alega que o que cabe no teto de gastos é um benefício de R$ 300.

O Auxílio Brasil traz uma novidade: a criação de uma “porta de saída” com um bônus para quem conseguir emprego e a possibilidade de o beneficiário voltar a receber o auxílio caso perca renda.

Eis o que deve ter o Auxílio Brasil:

pobreza e extrema pobreza – auxílio para famílias nessas condições e para famílias com gestantes ou integrantes de até 21 anos;

auxílio-creche – para crianças de até 4 anos cujos pais trabalham; auxílio esporte – para estudantes que se destacarem em jogos escolares; bolsa de iniciação científica – para estudantes que se destacarem em competições acadêmicas;

auxílio de inclusão produtiva – para quem comprovar vínculo de emprego e para agricultores familiares; integrantes do Bolsa Família – receberão benefício compensatório se passarem a ganhar menos com a nova estrutura de benefícios;

integrantes do Bolsa Família – receberão benefício compensatório se passarem a ganhar menos com a nova estrutura de benefícios; contratação de microcrédito – beneficiário poderá contratar empréstimo com desconto das prestações diretamente do benefício mensal (como se fosse um empréstimo consignado).

contratação de microcrédito – beneficiário poderá contratar empréstimo com desconto das prestações diretamente do benefício mensal (como se fosse um empréstimo consignado).