A Coordenadoria Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon Sergipe) iniciou fiscalizações para assegurar o cumprimento da Portaria 35/2023, imposta pelo Governo Federal.
Esta portaria exige a distribuição gratuita de água em eventos, especialmente em dias de calor, para garantir a segurança e saúde dos participantes.
Procon Sergipe fiscaliza cumprimento de portaria que prevê distribuição gratuita de água em eventos expostos ao calor / Foto: Ascom Sejuc
Detalhes da Portaria 35/2023
- Publicada no Diário Oficial da União, a Portaria 35/2023, válida por 120 dias, obriga produtores de eventos a fornecerem bebedouros ou embalagens de água potável gratuitamente.
- A medida, anunciada pelo ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, segue a morte de uma jovem em um show no Rio de Janeiro, evidenciando a necessidade de medidas preventivas em eventos expostos ao calor.
Obrigações das empresas organizadoras
- Além da disponibilização de água, a portaria também exige que as empresas organizadoras de eventos assegurem espaços e estruturas adequadas para o rápido resgate de participantes em situações de emergência de saúde ou perigo.
Etapas de implementação da portaria
- Segundo a diretora do Procon Sergipe, Raquel Martins, o órgão está ativamente envolvido na notificação e fiscalização das empresas de eventos.
- Após uma fase inicial de conscientização sobre as exigências da portaria, o Procon agora verifica se as adequações necessárias estão sendo implementadas nos eventos.
Canais para denúncias de descumprimento
- Raquel Martins orienta os consumidores a denunciarem qualquer infração à portaria pelos canais de atendimento do Procon Sergipe, incluindo a sede do órgão, Centros de Atendimento ao Cidadão (Ceacs), o site ou por e-mail, visando a proteção dos direitos do consumidor.
Com informações da Secom/SE
