Por 35 votos a 24 votos, a proposta foi aprovada, nessa terça-feira (23), pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara.
Ela estabelece o limite de idade para que ministros de tribunais superiores sejam aposentados compulsoriamente aos 70 anos.
O texto ainda precisa ser submetido a uma comissão especial que será criada. Só depois poderá seguir para o plenário da Câmara e para o Senado.
Na prática, se promulgado, o novo texto poderá dar o direito de o presidente Jair Bolsonaro indicar dois novos ministros para as vagas de Rosa Weber e Ricardo Lewandowski, ambos com 73 anos.
Foto: Nelson Jr/SCO/STF
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC), apresentada pela deputada Bia Kicis (PSL-DF) em 2019, visa revogar a chamada PEC da Bengala, que estabeleceu o atual limite de idade, em 2015.
Nesta etapa da análise, os deputados não analisam o mérito. Verificam apenas se o texto cumpre requisitos legais.
É o primeiro passo da tramitação na Câmara. A etapa seguinte será em uma comissão a ser criada especificamente para tratar do tema.
A deputada Bia Kicis, autora da proposta, falou em “compromisso” de alterar o texto na comissão especial para incluir cláusulas que não afetem os atuais ministros.
Por se tratar de uma PEC, o texto não depende de sanção do presidente da República. Após aprovação na Câmara e no Senado, ele é promulgado e começa a valer imediatamente.
