30 de Novembro de 2021

Notícias

Edição: Hugo Julião
08:46
24/11/2021

Proposta que antecipa de 75 para 70 anos o limite de idade no STF é aprovada na Câmara

Por 35 votos a 24 votos, a proposta foi aprovada, nessa terça-feira (23), pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara.

Ela estabelece o limite de idade para que ministros de tribunais superiores sejam aposentados compulsoriamente aos 70 anos. 

O texto ainda precisa ser submetido a uma comissão especial que será criada. Só depois poderá seguir para o plenário da Câmara e para o Senado.

Na prática, se promulgado, o novo texto poderá dar o direito de o presidente Jair Bolsonaro indicar dois novos ministros para as vagas de Rosa Weber e Ricardo Lewandowski, ambos com 73 anos.  

Foto: Nelson Jr/SCO/STF

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC), apresentada pela deputada Bia Kicis (PSL-DF) em 2019, visa revogar a chamada PEC da Bengala, que estabeleceu o atual limite de idade, em 2015.

Nesta etapa da análise, os deputados não analisam o mérito. Verificam apenas se o texto cumpre requisitos legais. 

É o primeiro passo da tramitação na Câmara. A etapa seguinte será em uma comissão a ser criada especificamente para tratar do tema.

A deputada Bia Kicis, autora da proposta, falou em “compromisso” de alterar o texto na comissão especial para incluir cláusulas que não afetem os atuais ministros. 

Por se tratar de uma PEC, o texto não depende de sanção do presidente da República. Após aprovação na Câmara e no Senado, ele é promulgado e começa a valer imediatamente.

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