Já está disponível na plataforma GOV.BR o serviço de Registro de Obras Intelectuais, oferecido pelo Escritório de Direitos Autorais da Fundação Biblioteca Nacional.
Com a nova ferramenta, o cidadão que desejar solicitar o registro de sua criação intelectual não precisa mais encaminhar a documentação pelos Correios e ou se dirigir aos endereços das representações do Escritório de Direitos Autorais – EDA.
Por meio do serviço, os autores conseguirão registrar suas criações intelectuais protegidas pelos Direitos Autorais, como:
textos literários, sermões, conferências, coreografias e pantomimas com execução cênica escrita, audiovisuais, fotografias, músicas (com ou sem letra), desenhos, projetos, esboços, cenografias, projetos de paisagismo e arquitetura.
Por meio do serviço, autores vão registrar criações protegidas pelos Direitos Autorais. Crédito: divulgação Secult
De forma bastante prática, para solicitar, o interessado precisa apenas realizar o login na plataforma GOV.BR, clicar no serviço “Registrar ou Averbar Direitos Autorais na Biblioteca Nacional”, preencher os campos solicitados, fazer o upload da documentação necessária e realizar o pagamento da taxa de registro.
Após os procedimentos, é necessário aguardar a análise da solicitação. CLIQUE AQUI e acesse.
O sistema tem como objetivo desburocratizar e simplificar procedimentos e marca o início do processo de automação dos serviços de registro de obras intelectuais.
O projeto envolve a automatização de todos os demais serviços relacionados ao registro de obras e a disponibilização da ferramenta aos cidadãos por meio da plataforma.
Novas regras do SAC permitem cancelar serviços de empresas via WhatsApp
Uma das principais mudanças ocorre nos canais de cancelamento nas redes sociais.
-------------------
A iniciativa contou com a atuação da Secretaria Nacional de Direitos Autorais e Propriedade Intelectual – SNDAPI, da Secretaria Especial de Cultura, do Ministério do Turismo, que possui dentre as suas competências a implementação do Sistema Brasileiro de Registro de Direitos Autorais, conforme determinado pelo Decreto nº 10.359, de 20 de maio de 2020.
O projeto é fruto da parceria entre a Secretaria de Governo Digital do Ministério da Economia, a Secretaria Especial de Modernização do Estado, da Presidência da República, e o Ministério do Turismo, que por meio do Plano de Transformação Digital do MTur já realizou a transformação de mais 10 outros serviços, durante o ano de 2022.
