O senador Renan Calheiros (MDB-AL), relator da CPI da Covid, pediu ao STF a anulação do relatório da Polícia Federal (PF) que o indiciou por corrupção passiva e lavagem de dinheiro na semana passada.
A defesa alega que, de acordo com a jurisprudência a própria Corte, o indiciamento realizado diretamente pela PF é ilegal quando a autoridade tem foro especial.
As conclusões da PF foram enviadas ao tribunal depois que o relator do caso, ministro Edson Fachin, cobrou um desfecho para o inquérito.
A investigação já havia sido prorrogado oito vezes.
Nesse processo, Renan é suspeito de receber R$ 1 milhão em propina da Odebrecht para interferir no texto de uma resolução que diminuiu a alíquota de ICMS de importação dos estados.
Isso acabou beneficiando a Braskem, braço petroquímico do grupo.
A investigação contra o senador tramita desde 2017
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Passados mais de quatro anos, a Procuradoria-Geral da República (PGR) ainda não decidiu se deve ou não denunciá-lo.
A demora já levou o STF a arquivar, por conta própria, uma série de inquéritos - inclusive da Operação Lava-Jato.
Os advogados do senador afirmam que o indiciamento deve ser invalidado, por ter usurpado a competência do Supremo.
De acordo com a defesa, os prejuízos do relatório da PF já são "de ordem irreparável", já que o indiciamento já foi amplamente divulgado pela imprensa, causando constrangimento ilegal ao parlamentar.
O advogado Luís Henrique Machado, que representa Renan, afirma que a PF não tem competência para indiciar senador da República sem o aval do Supremo.
Trata-se de erro grosseiro", diz.
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Além do pedido de nulidade do indiciamento, os advogados também pedem que os autos sejam remetidos ao MP "para análise de eventual crime de abuso de autoridade" por parte do delegado Vinícius Venturini, que assina o relatório.
Procurada, a PF preferiu não comentar.
Fontes da corporação afirmam, entretanto, que a autoridade policial apenas apontou os elementos que justificam o aprofundamento das investigações.
Com informações do Valor Econômico
