O ministro Luís Roberto Barroso, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), manifestou-se contrário à iniciativa do Senado de implementar um conjunto de medidas que poderiam restringir as prerrogativas dos ministros do STF.

Entre as propostas em discussão no Senado está uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que busca limitar decisões individuais e pedidos de vista em tribunais superiores.

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Barroso, falando após sua participação no Congresso Nacional do Ministério Público em Salvador, enfatizou:

“Embora o Congresso esteja conduzindo um debate válido, existem muitas outras áreas no Brasil que necessitam de reformas antes de pensar em alterar o Supremo.

Na minha visão, o Supremo tem desempenhado um papel eficaz no país e, portanto, mudar seu funcionamento não está entre minhas prioridades.”

A PEC que visa limitar as decisões individuais dos ministros do STF foi proposta pelo senador Oriovisto Guimarães (Podemos-PR) e já avançou na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

Essa emenda também propõe um limite de 90 dias para pedidos de vista, que é o tempo adicional que um ministro pode solicitar para examinar um caso.

Rodrigo Pacheco (PSD-MG), presidente do Senado, espera que a PEC seja votada no plenário do Senado em 21 de novembro.

Paralelamente, o Senado também analisa outra proposta apoiada por Pacheco, que estabelece mandatos fixos para os ministros do STF, em oposição à regra atual que permite que eles permaneçam na Corte até os 75 anos de idade