A ministra do Supremo Tribunal Federal Rosa Weber foi sorteada nesta sexta-feira, 22, para ser relatora da ação que pede a anulação do perdão concedido pelo presidente Jair Bolsonaro (PL) ao deputado Daniel Silveira (PTB-RJ).
Ele foi condenado pela Corte por tentativa de impedir o livre exercício dos Poderes e coação no curso do processo.
Crédito: Nelson Jr./SCO/STF
A Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) é da Rede Sustentabilidade.
O partido pede que seja concedida liminar com a suspensão do decreto presidencial e posterior análise do caso pelo plenário do Supremo.
Outras ações contra o ato do presidente também foram protocoladas e serão examinadas pela ministra.
Ontem, Bolsonaro declarou que é prerrogativa do presidente conceder indulto e defendeu a ideia de que “a liberdade de expressão é pilar essencial da sociedade em todas as suas manifestações. A graça de que trata este decreto é incondicionada e será concedida independentemente do trânsito em julgado da sentença penal condenatória”.
Ao pedir a suspensão do decreto, a Rede afirmou que o presidente agiu para “derrubar o tabuleiro do jogo democrático e republicano”.
O partido disse ainda que, insatisfeito com o resultado do julgamento, Bolsonaro “resolveu portar-se como uma instância revisora de decisões judiciais”.
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Segundo uma reportagem do El País, existem 18 clubes deste tipo nos Estados Unidos, dois na Austrália, dois no Canadá e um no Reino Unido.
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Ontem, a Ordem dos Advogados no Brasil afirmou que avaliará o decreto.
A OAB disse que “acompanha atenta e com preocupação os últimos fatos envolvendo a relação entre a Presidência da República e o Supremo Tribunal Federal”.
O ato de Bolsonaro será analisado pela Comissão Nacional de Estudos Constitucionais da OAB “com a urgência que o caso requer”.
