O Senado Federal aprovou, em dois turnos de votação, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que restringe as decisões individuais dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF).

A PEC, agora, segue para análise na Câmara dos Deputados.

Plenário do Senado Federal durante sessão deliberativa extraordinária.

Detalhes da votação e tramitação
 

• Ambos os turnos tiveram o mesmo placar, com 52 votos a favor e 18 contra, ultrapassando o mínimo necessário de 49 votos.
• Na Câmara, a decisão sobre o processo de tramitação da proposta ficará a cargo do presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL).

 

Contexto e reações políticas

 

• Originalmente proposta em 2021, a PEC ressurge em um cenário de tensões entre o Senado e o STF, impulsionada principalmente pela oposição e pelo centrão.
• O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), nega que a medida seja uma reação ou ataque ao STF.
• O líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), votou a favor, enquanto a maioria da bancada petista se opôs.

 

Mudanças propostas na PEC

 

• O relator da PEC, senador Espiridão Amin (PP-SC), fez alterações no texto, incluindo a retirada de um dispositivo que limitava os pedidos de vista a seis meses, renováveis por mais três.
• Amin também incluiu uma emenda que permite às advocacias das Casas Legislativas atuar na defesa de leis federais quando sua constitucionalidade for analisada pelo STF, função anteriormente exercida pela Advocacia-Geral da União (AGU).

 

Perspectiva dos ministros do STF

 

• Ministros do STF, consultados pelo UOL, consideram que as mudanças já estão previstas no regimento interno do tribunal.
• As alterações são vistas mais como uma jogada política do que uma mudança efetiva nas operações da Corte.
• O Senado também discute outra proposta relacionada ao mandato dos ministros do STF, visando estabelecer um prazo mais restrito para a ocupação do cargo.
• Atualmente, os ministros se aposentam compulsoriamente aos 75 anos.

 

Com informações do UOL