A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado Federal deu seu aval ao projeto de lei que propõe a redução da jornada de trabalho sem afetar o salário dos trabalhadores.

Com 10 votos favoráveis contra 2, a iniciativa legislativa agora segue para a análise da Câmara dos Deputados.

Exceções e condições específicas da proposta
 

• O projeto, elaborado com o intuito de impulsionar a criação de empregos e melhorar a distribuição de renda, prevê uma exceção que permite a redução salarial.
• Esta exceção aplica-se somente nos casos em que haja um acordo mútuo entre trabalhadores e empregadores, formalizado em convenção coletiva de trabalho.

 

Contribuições e emendas ao Projeto de Lei
 

• O relatório do senador Paulo Paim (PT-RS) incorporou uma sugestão do senador Izalci Lucas (PSDB-DF), permitindo a redução salarial mediante acordo coletivo.
• Por outro lado, a emenda do senador Laércio Oliveira (PP-SE), que propunha a compensação das horas reduzidas sem passar por acordo coletivo, foi rejeitada, resultando em seu voto contrário ao projeto.

 

Limites e aplicabilidade da redução de jornada
 

• A nova medida legislativa estabelece que a jornada de trabalho pode ser reduzida até o mínimo de 30 horas semanais.
• Importante destacar que esta regra não se aplica aos regimes de trabalho parcial.

 

Contexto e objetivos do projeto
 

• O senador Weverton (PDT-MA), autor do projeto original, ressaltou a necessidade de fortalecer a relação entre empregado e empregador, especialmente em um contexto de mudanças recentes na legislação trabalhista.
• Ele enfatizou a importância de uma legislação equilibrada que ofereça segurança para ambas as partes no dinâmico cenário econômico brasileiro.

 

Com informações da Agência Brasil