Na edição desta quarta-feira, 13, do Diário Oficial do Estado, foi divulgada uma portaria estabelecendo regras estritas para as torcidas organizadas em Sergipe.
A medida foi tomada após a análise de relatórios da Polícia Militar e investigações conduzidas pela Polícia Civil, revisados pelo Gabinete de Gestão Operacional (GGO) da Secretaria de Estado da Segurança Pública de Sergipe (SSP/SE).
Os documentos compilam evidências de recentes episódios de violência e incidentes fatais envolvendo grupos de torcedores no estado.
Já a partir dos próximos jogos do Campeonato Sergipano as torcidas organizadas não poderão entrar nos estádios de futebol com faixas, bonés, calças, agasalhos, bandeiras e quaisquer outras indumentárias que identifiquem os grupos / Foto: Ascom SSP/SE
A Portaria 334/2024 foi criada a partir de definições e análises operacionais realizadas pela Secretaria de Estado da Segurança Pública de Sergipe (SSP), pelo Conselho Estadual da Segurança Pública, e seguindo recomendações do Ministério Público.
Além disso, as diretrizes estabelecidas são fundamentadas na Lei Geral do Esporte, que foi sancionada pelo Governo Federal em 2023.
Fica definido que, já a partir dos próximos jogos, as torcidas organizadas não poderão entrar nos estádios de futebol, nos jogos do Campeonato Sergipano, com faixas, bonés, calças, agasalhos, bandeiras e quaisquer outras indumentárias similares que identifiquem os grupos organizados.
Em resposta, o secretário de Estado da Segurança Pública, João Eloy, designou que a fiscalização nas praças esportivas, tanto na capital quanto no interior do estado, fique a cargo do Comando do Policiamento Militar Especializado (CPME).
O CPME será responsável por estabelecer uma normativa que considerará o número de cadastros de torcedores organizados para autorizar o uso de materiais específicos nas praças esportivas.
Com o objetivo de organizar o cadastramento e proporcionar às torcidas organizadas o tempo necessário para se adaptarem às normas estabelecidas na resolução, será formada uma Comissão de Avaliação de Conduta de Torcidas Organizadas.
Essa comissão será composta por representantes da Secretaria de Estado da Segurança Pública (SSP), Polícia Militar (PM), Polícia Civil (PC), Corpo de Bombeiros, Tribunal de Justiça, Ministério Público (MP) e Defensoria Pública.
Ela será responsável pelo cadastramento das torcidas, exigindo dados dos associados, CNPJ, estatuto próprio e o endereço das sedes.
A comissão ainda será criada para identificar possíveis punições em casos de ações ou omissões baseadas nas normas definidas tendo como base a Lei Geral do Esporte.
A vigilância sobre as atividades das torcidas organizadas será exercida pelo CPME, que também será responsável por relatar quaisquer mudanças à Secretaria da Segurança Pública de Sergipe, às entidades relacionadas, ao Ministério Público e ao Tribunal de Justiça Desportiva de Sergipe (TJDSE).
A população pode utilizar os números de emergência 190, o Disque-Denúncia 181, além de reportar por meio de boletins de ocorrência oficiais, qualquer abuso perpetrado por torcidas organizadas tanto nas imediações quanto no interior das praças esportivas, e mesmo em locais afastados desses espaços, incluindo em dias sem eventos esportivos.
Com informações da Secom/SE
