O Supremo Tribunal Federal (STF) agendou para a próxima quarta-feira, 29 de novembro, um julgamento crucial que discutirá a responsabilidade de veículos jornalísticos nas declarações de entrevistados.
O recurso extraordinário com repercussão geral em análise poderá alterar o entendimento atual sobre a liberdade de imprensa no Brasil.
Caso do Diário de Pernambuco em foco
- O recurso em questão envolve o Diário de Pernambuco, condenado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) a pagar R$ 50 mil por danos morais.
- A penalidade foi aplicada devido a uma entrevista publicada em 1995, na qual o delegado Wandenkolk Wanderley acusava Ricardo Zarattini Filho, ex-deputado, de envolvimento em um atentado no Aeroporto dos Guararapes, em Recife, no ano de 1966.
Debate sobre a responsabilidade jornalística
- O STF irá discutir três teses principais sobre a matéria, propostas pelos ministros Alexandre de Moraes, Edson Fachin e Roberto Barroso.
- Moraes acredita na necessidade de responsabilização dos jornais, argumentando que a liberdade de imprensa não é absoluta.
- Fachin, por sua vez, considera que os veículos se tornam corresponsáveis ao não buscar a defesa da outra parte citada, enquanto Barroso sugere que a corresponsabilidade se estabelece na falta de verificação dos fatos relatados.
Julgamento decisivo para a liberdade de imprensa
- O julgamento, marcado para as 14h do dia 29, será uma oportunidade para os ministros do STF estabelecerem um precedente abrangente, aplicável a casos similares, delineando os limites e responsabilidades da imprensa nas entrevistas.
Com informações do STF
