O STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu, por 9 votos a 2, que o governo federal não é obrigado a realizar o Censo neste ano.
A maioria da corte votou para reverter a decisão do ministro Marco Aurélio que impunha essa obrigação ao Executivo federal.
Seis ministros já defenderam que o Supremo deve determinar a realização do Censo, mas apenas em 2022.
Os magistrados entenderam que a obrigatoriedade para o IBGE realizar o levantamento deve valer para o exercício financeiro seguinte ao da decisão, ou seja, no próximo ano.
Os ministros Gilmar Mendes, Dias Toffoli, Cármen Lúcia, Rosa Weber, Alexandre de Moraes, Luiz Fux, Ricardo Lewandowski e Luís Roberto Barroso votaram nesse sentido.
Assim, o Censo de 2020 que foi adiado para 2021 por causa da pandemia da Covid-19 só deve ocorrer, na verdade, em 2022.
O ministro Kassio Nunes Marques, por sua vez, afirmou que não cabe ao STF neste momento impor qualquer obrigatoriedade sobre o tema ao Executivo.
Já Edson Fachin acompanhou Marco Aurélio para que o governo tivesse que fazer o levantamento já neste ano.
Com informações da Folhapress
