A Terceira Seção do STJ tomou uma decisão que permite o cultivo doméstico da planta de maconha para a extração de óleo medicinal

STJ concede salvo-conduto para cultivo doméstico da planta da maconha para extração do óleo medicinal

Tratamento de Pacientes com Canabidiol

A maioria dos ministros concordou que essa prática é essencial para garantir o tratamento de pacientes que dependem do canabidiol, um composto da maconha com propriedades medicinais.

Autorização Judicial Ainda Necessária

Embora a decisão tenha sido favorável ao cultivo doméstico, as pessoas que desejam cultivar maconha para fins medicinais ainda precisarão de autorização judicial.

Limitações na Autorização

A decisão do STJ estabelece que as concessões terão limitações relacionadas à quantidade de plantas permitidas, e o cultivo será monitorado pelas autoridades.

Divergência de Opiniões

O relator do caso, ministro Messod Azulay Neto, teve um voto vencido, argumentando que essa medida não é eficaz para o tratamento de pacientes dependentes de canabidiol.

Por outro lado, o ministro Jesuíno Rissato considerou a autorização um avanço do Poder Judiciário, com cinco outros magistrados acompanhando o voto vencedor.