Recado transmitido aos usuários do canal oficial da plataforma elenca motivos pelos quais Telegram é contra o projeto que tramita na Câmara

O aplicativo de mensagens Telegram enviou para seus milhões de usuários na tarde desta terça-feira, 9, uma mensagem contrária ao Projeto de Lei das Fake News, que está em discussão na Câmara dos Deputados, de relatoria do deputado Orlando Silva (PCdoB-SP).

A plataforma chama a proposta de “desnecessária” e diz que ela “concede poderes de censura ao governo”.

O texto foi veiculado no canal “Telegram Brasil”, usado para comunicações oficiais da plataforma no País. Assim como o Google, o aplicativo de mensagens usou sua plataforma para criticar a proposta legislativa.

O texto começa falando que “a democracia está sob ataque no Brasil” e que a proposta legislativa “matará a internet moderna”.

Segundo a mensagem, o Telegram poderá fechar as portas caso o PL das Fake News seja aprovado com o texto atual.

O Telegram ainda indica que os usuários devem procurar deputados para convencê-los a rejeitar a proposta.

No final da mensagem, há um título “O que você pode fazer para mudar isso”, com um link que direciona os leitores para uma página do site da Câmara, com os nomes e contatos de todos os deputados federais.

Mensagem enviada aos usuários da rede na tarde desta terça, 9, mostram as razões pelas quais a plataforma é contra o projeto de lei Foto: Reprodução/Telegram Brasil

Um dos pontos mais delicados do PL para as plataformas de redes sociais é a possibilidade de que sejam penalizadas pela veiculação de notícias falsas, com multas que vão de R$ 50 mil a R$ 1 milhão, por hora de descumprimento.

Administrativamente, também podem ser punidas com advertência, suspensão temporária e uma multa de 10% sobre o seu faturamento.

Além disso, caso a proposta legislativa se torne lei, essas big techs terão de remunerar conteúdo jornalístico linkado nos seus serviços.

No dia 1º, véspera da votação da Câmara, o Google incluiu na sua página inicial de pesquisas um link que direcionava usuários para um artigo, assinado por Marcelo Lareda, diretor de Relações Governamentais e Políticas Públicas do Google Brasil, repudiando o PL das Fake News. Na terça-feira passada, 2, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), adiou a votação.

Usuários que clicavam na mensagem eram direcionados para artigo de opinião do Diretor de Relações Governamentais e Políticas Públicas do Google Brasil, Marcelo Lacerda, que acusou o PL de 'aumentar a confusão entre o que é verdade e mentira no Brasil'. Foto: Reprodução

O Supremo Tribunal Federal (STF) e o governo reagiram às investidas das bigh techs.

A Secretaria Nacional do Consumidor notificou o Google para retirar o link da sua página inicial em duas horas, sob pena de uma multa de R$ 1 milhão por hora.

O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) abriu uma investigação sobre a Google e o Meta (que administra Facebook, Instagram e WhatsApp) por abuso de poder econômico pela suposta disseminação de notícias falsas sobre o PL.

No âmbito da Justiça, o ministro Alexandre de Moraes determinou que a Polícia Federal ouça os presidentes da Google, Meta, Spotify e Brasil Paralelo, para que expliquem posturas adotadas contra o projeto de lei. Há a suspeita de que o Google tenha adulterado resultados de pesquisas para induzir usuários.

O Telegram ficou de fora dessa primeira rodada de pressões. Recentemente, o aplicativo esteve na mira da Justiça e chegou ter uma ordem de suspensão de funcionamento.

Contudo, o Telegram obteve uma liminar no mesmo dia revertendo a decisão e continua operando.