07/05/2023 05:27

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A carteira facilita o direito de ir e vir dos cidadãos com idade igual e superior a 65 anos e de pessoas com algum tipo de deficiência física ou intelectual.

Com o documento, o Departamento Estadual de Infraestrutura Rodoviária de Sergipe (DER) garante a gratuidade no deslocamento do transporte intermunicipal.

Fotos: Ascom/Sedurbi

O primeiro passo para adquirir a carteira é fazer o agendamento no site www.agendafacil.se.gov.br.

Após a data marcada pelo sistema, o interessado deve comparecer ao box do Passe Livre Intermunicipal, no Centro de Atendimento ao Cidadão (Ceac) no Terminal Rodoviário José Rollemberg Leite (rodoviária nova), apresentar os documentos solicitados e dar entrada no processo da emissão.

O atendimento no Ceac acontece de segunda à sexta-feira, das 7h às 13h, sendo que as senhas são distribuídas até 12h15

"O benefício é concedido aos cidadãos com idade igual e superior a 65 anos e possuam renda per capita de até dois salários mínimos, pessoas com algum tipo de deficiência física e intelectual com renda de até um salário mínimo ou até mais de um, se o futuro beneficiário possuir filhos menores, e ainda às crianças com transtorno do espectro do autismo (TEA)", explica a coordenadora do setor de Passe Livre Intermunicipal, Nádia Valéria Santos Campo.

A coordenadora especifica qual a documentação necessária para adquirir o benefício.

"Idosos com 65 anos ou mais devem apresentar os documentos originais e cópias do RG, CPF, comprovante de residência, uma foto 3X4, comprovação de renda inferior ou igual a dois salários mínimos.

Já as pessoas que possuem algum tipo de deficiência, apresenta essa mesma documentação, acrescida do Cartão Nacional de Saúde (SUS), comprovante de renda familiar igual ou inferior a um salário mínimo, sendo que se a renda for superior, ele deve levar os dependentes menores de idade portando RG ou certidão de nascimento e Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS) do (a) cônjuge, relatório médico atualizado com o CID, além de exames clínicos que comprovem a deficiência".

Não havendo nenhum tipo de pendência nos documentos apresentados, o idoso já sai do Ceac com a sua carteira em mãos.

"Já para as pessoas que possuem algum tipo de deficiência, encaminhamos o relatório médico para a perícia e após o deferimento deste, comunicamos ao beneficiário para que ele possa vir a fazer a retirada", frisa Valéria.