A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) publicou nesta terça-feira (24) uma resolução que proíbe a fabricação, importação, comercialização e o uso de termômetros e esfigmomanômetros (medidores de pressão arterial) com coluna de mercúrio em todo o território brasileiro.
A medida, publicada no Diário Oficial da União, visa reduzir o uso de mercúrio, atendendo às exigências da Convenção de Minamata, ocorrida no Japão em 2013.
Os equipamentos abrangidos pela resolução possuem uma coluna transparente com mercúrio, utilizada para aferir temperatura corporal e pressão arterial.
A proibição não se aplica a produtos destinados à pesquisa, calibração de instrumentos ou uso como padrão de referência.
Os termômetros e esfigmomanômetros com coluna de mercúrio que forem retirados de uso devem seguir as Boas Práticas de Gerenciamento de Resíduos de Serviços de Saúde, estabelecidas pela Anvisa em 2018, garantindo o descarte adequado do metal tóxico.
O descumprimento da resolução constituirá infração sanitária, sujeita a responsabilidades civil, administrativa e penal, conforme as leis vigentes.
De acordo com a Anvisa, já existem alternativas amplamente disponíveis no mercado, como termômetros e esfigmomanômetros digitais, que possuem a mesma precisão clínica que os dispositivos com mercúrio e são ambientalmente mais sustentáveis.
Esses dispositivos são avaliados pelo Sistema Brasileiro de Avaliação da Conformidade e oferecem mais segurança para o meio ambiente.
A decisão da Anvisa cumpre as diretrizes da Convenção de Minamata, que exige a redução do uso de mercúrio em todo o mundo.
O Brasil, como signatário, comprometeu-se a diminuir o uso do metal até 2020, pois o mercúrio, embora não represente perigo imediato aos usuários desses dispositivos, é um agente tóxico altamente prejudicial ao meio ambiente quando descartado de maneira inadequada.
