A Suprema Corte dos Estados Unidos derrubou a decisão histórica Roe v. Wade de 1973, que reconhecia o direito constitucional da mulher ao aborto e o legalizava em todo o país.
Os juízes sustentaram que a decisão foi tomada erroneamente porque a Constituição dos EUA não faz menção específica ao direito ao aborto.
A derrubada dessa lei já era esperada desde que vazou o rascunho de uma decisão majoritária da Suprema Corte.
A anulação teve 6 votos a favor e 3 contra. Segundo a decisão, o caso Roe vs Wade teria sido decidido erroneamente, pois a Constituição norte-americana não faz menções específicas ao aborto // Suprema Corte dos EUA/Pixabay
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O juiz Samuel Alito, de 72 anos, escreveu a decisão que derruba o entendimento do caso Roe vs. Wade, para devolver aos estados a liberdade de legislar sobre o assunto.
Na decisão, Alito entende que, embora a Cláusula do Devido Processo da 14ª Emenda possa garantir direitos que não são mencionados explicitamente na Constituição, eles devem estar “profundamente enraizados na história e tradição da nação”, e “o direito ao aborto não se enquadra nesta categoria”.
O que previa a Roe vs. Wade?
A decisão de quase 50 anos atrás proibia todos os estados de criminalizar o aborto no primeiro trimestre de gestação, independentemente do motivo.
No segundo trimestre, ele poderia ser vetado apenas em alguns casos, tendo em vista a proteção da saúde da mãe.
Apenas no terceiro trimestre, quando o feto já é considerado “viável” – ou seja, capaz de sobreviver fora do útero –, os estados poderiam proibir o aborto, mas ainda teriam de permiti-lo em caso de risco de vida para a mãe.
Apoiador pró-vida segura uma placa com os dizeres ‘Adeus Roe’, em Washington, DC, EUA // Foto: EFE
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A lei pró-aborto voltou a ser fortemente questionada desde o caso Dobbs versus Jackson Women’s Health Organization.
O processo tratava da constitucionalidade de uma lei estadual aprovada no Mississippi em 2018, que proíbia totalmente o aborto a partir da 15.º semana de gestação e, portanto, ia contra a Roe vs. Wade.
Com a decisão de hoje, cada Estado passa a definir suas próprias regras sobre a interrupção legal da gravidez.
Sendo assim, 25 Estados norte-americanos podem banir imediatamente o acesso ao aborto legal. Enquanto outros 22 podem continuar assegurando o direito.
Mississippi, Texas, Arizona, Oklahoma e Louisiana, conhecidos redutos conservadores, estão entre aqueles que devem aderir à proibição.
