Tema LivreA Advocacia-Geral da União (AGU) recorreu ao Supremo Tribunal Federal (STF) nessa sexta-feira 11, para impedir que a CPI da Covid quebre o sigilo telefônico e telemático do ex-ministro da Saúde Eduardo Pazuello.
De acordo com o pedido de liminar, o procedimento aprovado pelos membros da CPI é ilegal e arbitrário.
Pazuello é um dos alvos da CPI da Covid.
----------
No processo, a AGU argumenta que a quebra de sigilo é demasiado ampla.
Isso porque inclui mensagens de WhatsApp, documentos armazenados em nuvem, redes de wi-fi acessadas e mensagens de e-mail.
“A quebra de sigilo, de forma generalizada e inespecífica, não encontra fundamento no devido processo legal, representando uma devassa indiscriminada violadora da dignidade e intimidade individual do impetrante”, defende a instituição.
