A Receita Federal disponibilizou a opção de envio da declaração pré-preenchida do Imposto de Renda para o ano de 2024.

Este formato, que concede prioridade na restituição dos valores ao contribuinte, está disponível para download no site da Receita desde a terça-feira, dia 12.

Para este ano, a Receita prevê receber aproximadamente 43 milhões de declarações neste modelo.

Como funciona a declaração pré-preenchida?

Neste formato de declaração, uma variedade de campos contendo informações — como rendimentos, deduções, bens e outros dados pessoais — são automaticamente preenchidos pelo sistema.

Esses dados são obtidos a partir da declaração do ano anterior, do carnê-leão e de declarações feitas por terceiros, incluindo fontes pagadoras, imobiliárias ou serviços médicos, conforme informado pela Receita.

Critérios de elegibilidade para a declaração pré-preenchida

Para utilizar o formato de declaração pré-preenchida, o contribuinte deve possuir uma conta nível prata ou ouro no portal gov.br.

De acordo com a Receita, mais de 75% dos declarantes já atendem a esse requisito de nível de conta.

Passos para obter uma conta prata ou ouro no Gov.br

• Para obter uma conta nível prata ou ouro, inicialmente, é necessário estar cadastrado no portal gov.br.
• Para criar uma conta, deve-se acessar o site ou baixar o aplicativo para celular.
• Em seguida, basta inserir o CPF e clicar em "continuar", para criar ou modificar a conta.

Para avançar para o nível prata, o usuário pode optar por uma das seguintes ações: realizar a biometria facial usando a CNH, ser um servidor público federal, ou efetuar o login por meio de um banco, contanto que a instituição financeira esteja entre as doze credenciadas pela Receita.

Instituições financeiras credenciadas

As instituições financeiras credenciadas são: Banco do Brasil, Banrisul, Bradesco, Banco de Brasília, Caixa Econômica Federal, Sicoob, Santander, Itaú, Agibank, Sicredi, Mercantil do Brasil e PicPay / Original.

Depois de completar o cadastro, o contribuinte deve preencher um formulário com informações pessoais, o que automaticamente confere o nível bronze à conta.

Para alcançar o nível ouro da conta, o usuário deve completar o processo de reconhecimento facial.

Isso pode ser feito utilizando os dados cadastrais da Justiça Eleitoral, por meio do QR Code presente na Carteira de Identidade Nacional (CIN), ou utilizando um Certificado Digital que seja compatível com a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil).

Processo para realizar a declaração pré-preenchida

Primeiramente, o contribuinte precisa fazer o download do programa do Imposto de Renda e começar uma nova declaração.

Depois, é só escolher a opção "iniciar a declaração pré-preenchida", disponível tanto pelo site quanto pelo aplicativo.

Prazo para o envio da declaração?

A restituição do imposto será paga a partir de 31 de maio e vai até 30 de setembro.

Quando vou receber a restituição?

Quem faz a declaração pré-preenchida, entra na lista de prioridade.

Veja a ordem da lista:

1. Contribuintes idosos com idade igual ou superior a 80 anos;
2. Contribuintes idosos com idade igual/superior a 60 anos, deficientes e portadores de moléstia grave;
3. Contribuinte cuja maior fonte de renda seja o magistério;
4. Contribuintes que utilizaram a pré-preenchida e/ou optaram por receber a restituição por Pix;
5. Demais contribuintes.

 

Com informações da CNN Brasil