Nesta sexta-feira (3), o ministro Alexandre de Moraes, do STF, afirmou que a Justiça Eleitoral aplicará no pleito deste ano o entendimento de equiparar plataformas digitais a meios de comunicação.
Ou seja, as rede sociais serão igualadas aos jornais, rádios e TVs, abrindo passagem para a punição de quem dissemina fake news.
“É isso que nesse ano nas eleições, independentemente de um obstáculo que logo será superado, logo mesmo, é isso que será aplicado no TSE”, declarou.
Reprodução/Ag.Senado
Moraes é vice presidente do TSE e presidirá a Corte durante as eleições deste ano. A fala foi feita durante palestra no Congresso Brasileiro de Direito Eleitoral, em Curitiba.
“Quem abusar por meio dessas plataformas, a sua responsabilidade será analisada pela Justiça Eleitoral da mesma forma que o abuso de poder político e econômico pela mídia tradicional e outros meios de comunicação”, afirmou Moraes.
O ministro também defendeu que o PL (projeto de lei) das Fake News determine a responsabilização das plataformas da mesma forma que os meios de comunicações.
“É absolutamente essencial, e está no projeto das fake news, que as plataformas passem a ser responsabilizadas da mesma forma que os meios de comunicação”, declarou. “
