Deputada quer cota estudantil para quem deixar o sistema prisional em São Paulo

A proposta foi apresentada pela deputada estadual Érica Malunguinho (Psol) na Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp).

A  reserva cotas de 10% das vagas em Escolas Técnicas (Etecs) e Faculdades de Tecnologia do Estado (Fatecs) para quem deixar o sistema prisional ou a Fundação Casa, instituto que presta assistência a jovens de 12 a 21 anos incompletos no estado de São Paulo.

Atualmente, há reserva de vagas para pessoas negras (3%) e estudantes da rede pública (10%).

De acordo com a justificativa da psolista, o “sistema de pontuação não é suficiente para dar conta do que está previsto nos acordos e legislações (sobre cotas).

Além disso, existem outros grupos que precisam ser amparados pelas políticas públicas, como pessoas egressas do sistema prisional e egressas ou internas da Fundação Casa”, citou a parlamentar.

A deputada observou ainda que quase 70% dos internos da Fundação Casa têm entre 15 e 17 anos.

Segundo ela, uma “faixa etária em que o ingresso nas Escolas Técnicas passa a ser uma possibilidade para aqueles que têm uma perspectiva de desenvolvimento pessoal por meio do mercado de trabalho formal”.

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De acordo com dados citados pela deputada sobre pessoas que estão no sistema carcerário, a maioria não concluiu o ensino fundamental.

A parlamentar cita ainda dados de 2019 da Secretaria de Administração Penitenciária que aponta quase 100 mil atendimentos para pessoas que deixaram as cadeias paulistas.

“Ressalta-se que todas essas pessoas buscavam a regularização de documentos pessoais, encaminhamentos para cursos profissionalizantes e oportunidades de inserção no mercado de trabalho.

Todavia, apesar da alta demanda, apenas 32 pessoas foram inseridas no mercado de trabalho e 14 encaminhadas para cursos de capacitação profissional”, citou a deputada.

A proposta será encaminhada para as comissões da Alesp.