Nessa terça-feira (23), o plenário da Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei que estabelece novas diretrizes para o Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse).
Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados
O projeto foi aprovado com um teto de R$ 15 bilhões para o custo fiscal do programa até dezembro de 2026, atendendo ao desejo do governo federal. Agora, o texto será enviado para a análise do Senado.
Na véspera da votação, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, encontrou-se com líderes dos partidos aliados ao governo na Câmara para realizar ajustes finais no texto do projeto.
A proposta foi novamente debatida durante uma reunião entre os líderes de bancada e o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), nesta terça-feira.
A equipe econômica estava preocupada com a possibilidade de o custo do programa exceder os R$ 15 bilhões estabelecidos, abrangendo muitas áreas.
A proposta final, modificada pela relatora, deputada Renata Abreu (Podemos-SP), incluiu mudanças significativas.
Embora o governo tivesse sugerido limitar ao máximo as áreas beneficiadas, reduzindo de 44 para 12 no texto original, a deputada optou por incluir benefícios para 30 atividades, encontrando um ponto de equilíbrio.
Após a aprovação, Renata Abreu destacou que foi um processo difícil de negociação para definir as 30 áreas beneficiadas. Entre os setores favorecidos estão hotéis, cinemas, produção de filmes, shows, eventos esportivos, restaurantes, zoológicos e parques de diversão, que terão alíquotas reduzidas até 2026.
O Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse) foi estabelecido por lei em 2021 para apoiar o setor de eventos com incentivos fiscais, visando mitigar os impactos da pandemia de covid-19.
O então presidente Jair Bolsonaro (PL) vetou partes do projeto aprovado pelo Congresso, mas esses vetos foram derrubados pelos deputados e senadores em março de 2022.
A extinção do programa estava prevista em uma medida provisória emitida pelo governo em dezembro do ano anterior, que programava o retorno gradual da tributação para as empresas do setor até a cobrança completa em 2025.
No entanto, a decisão de encerrar o Perse encontrou resistência no Congresso.
Agora, os legisladores estão votando um novo projeto de lei para prorrogar o programa por mais alguns anos.
Com informações da CNN Brasil
